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"Reclamação da confraria do Santíssimo Sacramento da Póvoa de Varzim"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Pretensão de José Henriques de Sousa Secco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre a pretensão do 1.º oficial da secretaria da Universidade de Coimbra, José Henriques de Sousa Secco, na qual este solicita o abono da quota de meio por cento, estabelecida na lei de 1 de junho de 1853, a que julga ter direito.
"Reclamação do subdelegado de saúde Custódio Francisco Lourenço de Moura"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre a reclamação do subdelegado de saúde no concelho de Montalegre, Custódio Francisco Lourenço de Moura, a respeito da licença ilimitada que pedira para se ausentar do serviço.
"Pretensão do recebedor de Mangualde José da Costa Lima Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Analisa a pretensão de José da Costa Lima Júnior, em que este solicita ser aposentado.
"Como se deve obrigar a Junta Geral do Distrito de Angra a cumprir a sentença do auditor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre reclamação de Mateo Benito Garcia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre a reclamação de Mateo Benito Garcia, fornecedor de batata e cebola destinadas às forças expedicionárias de Moçambique, relativa à rejeição dos referidos produtos.
"Pretensão do subdiretor da Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura "Macedo Pinto""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Analisa a pretensão do subdiretor da Escola Profissional Macedo Pinto a respeito da nomeação do bibliotecário.
"Pretensão do tenente reformado José António da Costa Segadães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Analisa a pretensão de José António da Costa Segadães, em que este solicita um abono de vencimento.
"Sobre recurso dos funcionários das extintas Companhias das Alfândegas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre nomeação dos encarregados das estações telégrafo postais de 4.ª classe"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Pretensão da Junta Autónoma das obras do porto de Viana para obter parte d'um prédio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre o pagamento do consumo da energia elétrica da estrada da circunvalação de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre a dissolução da Câmara Municipal de Espinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Pedido de autorização da Provedoria da Assistência para vender bens dos institutos n'ela federados"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Lº 3º - José Joaquim de Sousa Cavalheiro; Lº 2º - Luís Francisco Lopes Navarro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Requerimento de Maria Adelaide Baptista Franco e outros
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o processo n.º 2333 em que Maria Adelaide Batista Franco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi escrivão de Fazenda em Faro.
