Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre o acesso à carreira de oficiais dos enfermeiros mores dos hospitais militares.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro findo a respeito do padre Isidoro Caetano do Rozario e Noronha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/193
Documento simples
1866 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre requerimento de um presbítero que pede para ser restituído à prelazia de Moçambique.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo a respeito do Padre Isidoro Caetano do Rosario e Noronha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/196
Documento simples
1866 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/197
Documento simples
1866 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/005
Documento simples
1841 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02
Unidade de instalação
1841 - 1843

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os Ministerios da Guerra, da Marinha, e dos Negocios Estrangeiros, e vai todo numerado e rubricado, e leva encerramento no fim. Lisboa 28 de Abril de 1841, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Termo de encerramento:
"Tem este Livro cento e oitenta e tres folhas, que todas vão numeradas, e por mim rubricadas com o Appelido de = Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 28 de Abril de 1841, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 24 de Julho de 1840 ácerca da reclamação de João Francisco, Subdito Brazileiro, que n'esta qualidade pertende ser izento de pagar uma quantia em que foi collectado na Freguezia de S. Miguel d'Alfama"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/001
Documento simples
1841 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre as obrigações fiscais a que estão sujeitos os estrangeiros residentes em Portugal, estando em causa o pagamento de uma contribuição predial lançada por uma Paróquia.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do soldado Bernardo Luiz da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/199
Documento simples
1866 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 16 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Antonio Esequiel de Lima Amanuense da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra, sobre se lhe validar a reversão da gratificação mensal que havia feito fruir a sua Enteada

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/004
Documento simples
1841 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Abril de 1841 ácerca do processo do soldado do Batalhão n.º 30 Jose Placido Martins, sobre modificação da pena imposta."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/007
Documento simples
1841 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Thereza Amalia de Mello, sobre se lhe conceder uma penção."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/002
Documento simples
1840 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/003
Documento simples
1841 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a medida da gratificação a atribuir pelo comportamento militar, finda a guerra, a oficial estrangeiro.

"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira."