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"Ácerca do requerimento da Firma social inglesa = Dent & C.ª =, pedindo a suspensão do Decreto que concedeu a Pedro José da Silva Loureiro, o perdão da pena que lhe fôra imposta pela Junta de Justiça de Macau."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação resultante da concessão de perdão a réu num processo que ainda se encontrava pendente de revista perante o Supremo Tribunal de Justiça.

"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo a...

"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo ao Governo portuguez approvação d'um projecto d'Estatutos para a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido da Societé Financière de Paris para formar uma sociedade anónima, para a qual pretendia trespassar a concessão para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.

"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as pro...

"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as recomendações formuladas ao Governo sobre a reforma do ensino das Belas Artes e comenta propostas relativas à conservação de monumentos e objetos de valor histórico e artístico, à preservação do "jazigo arqueológico de Tróia" e à inventariação dos "monumentos e objetos históricos e artísticos em posse de particulares e corporações".

"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militar...

"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militares em Santa Clara"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o relatório da sindicância sobre questões técnicas e administrativas das obras efectuadas no edifício dos Tribunais Militares, no Largo de Santa Clara, em Lisboa.

"Ácerca do recurso dos estudantes Antonio Joaquim Ferreira e Jose Correa de Meneres para repetirem exames."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a pretensão de dois estudantes da Faculdade de Filosofia do Universidade de Coimbra de repetirem exames perante júri que dê garantias de imparcialidade.

"Ácerca do projecto e orçamento das obras que poderão ser executadas para o abaixamento da foz da ribeira do Muge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, apreciando a regularidade do procedimento prévio à realização de obras na ribeira de Muge (Salvaterra de Magos), envolvendo propriedades da Casa de Cadaval, bem como a repartição dos encargos relativos a essas obras.

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