Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/007
Doc. simples
1849 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto corrente sobre o casamento clandestino que teve logar na Freguesia de Ribafeita de Manuel Rodrigues Bartolo e Eufemia ambos de menor idade sem o consentimento paterno"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/030
Doc. simples
1849 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1849 À cerca do requerimento em que o Conselheiro Luiz José de Moraes Carvalho pertende ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/036
Doc. simples
1849 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Novembro de 1845 á cerca do Projecto para a creação dos Tribunaes de Commercio de 1ª Instancia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/037
Doc. simples
1849 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
Doc. simples
1850 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1850, relativa ao muro levantado por Joaquim Pereira d'Araujo, pelo que ficou inutilizada a serventia do Edeficio da Boa Hora para a rua de S. Francisco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/057
Doc. simples
1850 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que José Lucuanno de Lima e outros pedem a aplicação do Decreto de 3 de Março de 1843 ás Cidades de Angra e Ponta Delgada que pelo de 7 de Março de 1843 foi limitado a Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/061
Doc. simples
1850 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Manuel José Ri[...] prezo na Cadêa da Cidade pede licença para contrahir o Matrimonio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/062
Doc. simples
1850 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento das diferentes Portarias do Ministerio da Justiça de 19 e 21 de Outubro de 1850, e 6, e 11 de Novembro do mesmo ácerca sobre liberdade de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/070
Doc. simples
1851 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1851 á cerca da duvida em que entra a Camara Municipal de Lisboa de serem ou não escuzos alguns Cidadaons já apurados para Jurados de liberdade de pensamento"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/073
Doc. simples
1851 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1850, em que D. Antonia de Noronha Guedes Cardoso de Carvalho Leme Cernache, pede a apresentação de tres Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/088
Doc. simples
1851 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1851, sobre os factos occorridos no Castelo de S. Jorge, de que tratão os papeis que acompanharão aquela Portaria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/091
Doc. simples
1851 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1851, ácerca do requerimento de D. Maria Christina Chaves de Campos, que achando-se recolhida com licença do Governo no Convento de Santa Joanna, pede que se lhe faculte a saida"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/100
Doc. simples
1851 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1851 acerca dos papeis relativos á construção da nova Cadêa da Cidade de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/101
Doc. simples
1851 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846 ácerca da Administração do Campo da Varzea de Vila Nova de Vila Nova da Rainha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/150
Doc. simples
1846 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Virginia Julia Basto Neuparth e filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Augusto Neuparth professor do Conservatorio Real de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/147
Doc. simples
1887 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Conservatoria de Torres Vedras"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/017
Doc. simples
1852 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Septembro a respeito do editor responsavel da Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/020
Doc. simples
1852 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, relativo a processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação", por abuso de liberdade de imprensa.

"Ao Ministério da Justiça à cerca do Jornal da Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/022
Doc. simples
1852 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães para o Ministério da Justiça, relativo à necessidade de esclarecimentos sobre os processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação", por abuso de liberdade de imprensa.

"Ao Ministerio da Justiça a respeito do requerimento do Barão do Bulhão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/023
Doc. simples
1852 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

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