Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta Delgada de umas Biblias vertidas em Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/137
Doc. simples
1864 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à importação de Bíblias pelo Capelão da Igreja Anglicana, traduzidas para português na Inglaterra, sem observação das disposições definidas por lei.
O parecer é seguido de uma contra-minuta.

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1861. Sobre a informação relativa á concessão de licença para a sahida debaixo de Custodia de um prêso existente na Cadêa do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/064
Doc. simples
1861 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à concessão de licença para sair da cadeia a Camilo Castelo Branco, devido "ao crítico estado de doença" em que se encontrava.

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1860 - ácerca do requerimento dos Ministros da Relação Ecclesiastica do Patriarchado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/042
Doc. simples
1860 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do pedido dos Juízes da Relação Eclesiástica para que lhes seja estabelecida e paga uma remuneração certa, correspondente às suas atribuições.

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito da angariação de colonos para o Brazil por uma Associação no Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/018/079
Doc. simples
1855 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito dos Estatutos da Sociedade Philomatica Angrense"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/090
Doc. simples
1867 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"

PT/AHPGR/PGR/04/020/122
Doc. simples
1858 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/133
Doc. simples
1864 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 4 de Dezembro de 1860: relativamente aos Auditores da Marinha, e com especialidade á cêrca da índole do Logar de Auditor junto junto ao Ministerio da Marinha e Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/054
Doc. simples
1860 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/006
Doc. simples
1853 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/127
Doc. simples
1864 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/141
Doc. simples
1865 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1861 relativamente aos factos acontecidos acontecidos com o réo condemnado a trabalhos publicos por toda a vida José Cazimiro da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/058
Doc. simples
1861 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo ao réu encontrado em liberdade, em serviço da Câmara Municipal de Bragança e munido de uma guia passada pela mesma Câmara.

"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/141
Doc. simples
1864 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito do augmento de ordenado pedido pelo Juiz Antonio Fernandes Coelho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/145
Doc. simples
1867 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima contra as Authoridades Administrativas de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/092
Doc. simples
1867 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a manutenção dos privilégios inicialmente concedidos à Fábrica dos Lanifícios de Portalegre.