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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Vicente Manuel de Castro, pedindo o pagamento do ordenado em dívida ao falecido Francisco António de Castro, juiz de direito aposentado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de março de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da abadessa e mais religiosas do Convento de São Dionísio de Odivelas, pedindo autorização par contrair um empréstimo de 1.200$000 réis com juro de 5%, para colmatar necessidades do convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o documento apresentado por João Inácio Ribeiro Júnior, António Ribeiro de Azevedo, e Tristão Ribeiro de Azevedo, para satisfazer ao que lhes fora exigido na resposta fiscal de 29 de dezembro último

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de janeiro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de janeiro de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Pedro Carolino, residente na vila de Arraiolos, pedindo licença para tomar de aforamento a herdade dos clérigos na freguesia de São Gregório

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de julho de 1853, teve despacho a 20 de dezembro de 1853.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documento apresentado por João Inácio Ribeiro Júnior, António Ribeiro de Azevedo e Tristão Ribeiro de Azevedo, pedindo os vencimentos em dívida ao falecido juiz de direito criminal, José Maria de Azevedo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de dezembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero António Augusto da Assunção e Sousa, reitor da freguesia de Campanhã, bispado do Porto, pede para permutar um terreno denominado Cerca, pertencente ao passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de novembro de 1853, teve despacho a 26 de novembro de 1853.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo um documento apresentado por Francisco Camolino e outros, para satisfazer ao exigido na resposta fiscal de 13 de setembro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de novembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de dezembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Fernandes Galvão e outros, pedindo como herdeiros de João Apolinário Fernandes Galvão, os ordenados que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de dezembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de dezembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado em que o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim António de Aguiar, pede a terça do ordenado, nos termos da Lei de 17 de agosto último

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de novembro de 1853, teve despacho a 17 de janeiro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o documento que fora exigido na resposta fiscal de 8 de julho, relativo à pretensão de Gaspar Liberato de Sousa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de agosto de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de agosto de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento e documento, apresentado por João Inácio Ribeiro Júnior, António Ribeiro de Azevedo e Tristão Ribeiro de Azevedo, pedindo o pagamento dos ordenados em divida ao falecido irmão José Maria de Azevedo, juiz de direito criminal no 3.º distrito

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de agosto de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de agosto de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o documento apresentado por Francisco Camolino e outros, para completar o que lhes fora exigido na resposta fiscal de 14 de março último

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de setembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de setembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos relativos à pretensão de Joaquim Albuquerque Caldeira e sua mulher, D. Maria Emília Caldeira, para a permuta de vários prédios

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de julho de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de outubro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de Vicente de Faria Pereira Saraiva do Amaral, pedindo os vencimentos em dívida ao falecido João António Saraiva do Amaral, arcediago da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de julho de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do correio da mesma secretaria, António José Rodrigues em que este pede na conformidade do regulamento que faz parte do Decreto de 21 de maio de 1825, que lhe seja concedida uma pensão de 160 réis diários

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de agosto de 1853, teve despacho a 31 de agosto de 1853.

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