Ministério Público - Arquivo Histórico

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do réo Gonçalo Antonio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/180
Documento simples
1866 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a comutação de uma pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de roubo e homicídio.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Fevereiro ultimo ácerca do requerimento em que D. Marianna Amalia de Barros Saldanha pede a pensão que recebia sua fallecida irmã D. Maria Constança de Barros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/187
Documento simples
1866 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente ácerca da pensão vitalicia da Viscondessa de Santarem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/188
Documento simples
1866 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo a respeito do réo Domingos Lomba."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/190
Documento simples
1866 abril 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito do reo Manoel Rodrigues."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/189
Documento simples
1866 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 23 do mez findo a respeito do reo Joze Pinheiro Dias de Magalhães"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/194
Documento simples
1866 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra ácerca do processo feito ao reo João Gonçalves tambor do Regimento de Infanteria n.º 8."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/186
Documento simples
1866 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito do soldado Joaquim Joze."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/195
Documento simples
1866 maio 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo a respeito do reo Manoel Gonçalves."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/191
Documento simples
1866 abril 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito da pertenção dos 1.os sargentos enfermeiros móres dos hospitaes militares permanentes, Jose Maria Soares e Manoel da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/192
Documento simples
1866 abril 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre o acesso à carreira de oficiais dos enfermeiros mores dos hospitais militares.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro findo a respeito do padre Isidoro Caetano do Rozario e Noronha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/193
Documento simples
1866 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre requerimento de um presbítero que pede para ser restituído à prelazia de Moçambique.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo a respeito do Padre Isidoro Caetano do Rosario e Noronha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/196
Documento simples
1866 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/197
Documento simples
1866 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/005
Documento simples
1841 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02
Unidade de instalação
1841 - 1843

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os Ministerios da Guerra, da Marinha, e dos Negocios Estrangeiros, e vai todo numerado e rubricado, e leva encerramento no fim. Lisboa 28 de Abril de 1841, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Termo de encerramento:
"Tem este Livro cento e oitenta e tres folhas, que todas vão numeradas, e por mim rubricadas com o Appelido de = Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 28 de Abril de 1841, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 24 de Julho de 1840 ácerca da reclamação de João Francisco, Subdito Brazileiro, que n'esta qualidade pertende ser izento de pagar uma quantia em que foi collectado na Freguezia de S. Miguel d'Alfama"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/001
Documento simples
1841 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre as obrigações fiscais a que estão sujeitos os estrangeiros residentes em Portugal, estando em causa o pagamento de uma contribuição predial lançada por uma Paróquia.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do soldado Bernardo Luiz da Costa"