- PT/AHPGR/PGR/04/005/053
- Unidad documental simple
- 1845 dezembro 11
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um conflito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Juiz eleito da Freguesia de S. Mamede, relacionado com uma ordem de remoção de entulho na zona do Largo do Rato.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda acerca da indemnização por expropriação de um terreno dentro do Castelo de S. Jorge.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.