- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/042
- Item
- 1859 março 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859. Sobre Diplomas de Capitães e Pilotos."
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Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o exame a que estão sujeitos os capitães e pilotos de navios mercantes.
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Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 de Outubro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 9 de Setembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina requerimentos de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros a respeito da forma de distribuição da quantia oferecida a título de presente pelo Governo da Prússia, no valor de 720$000 reis, por ocasião do contrato matrimonial entre a Rainha D. Estefânia e o Rei D. Pedro V.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito de requerimento de um antigo secretário e deputado da Junta da Fazenda do Colégio dos Nobres, examina as disposições legais sobre o destino a dar aos funcionários de serviços extintos.
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.