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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Setembro de 1847 ácerca do reo Jose Thimoteo soldado do Regimento de Artilharia nº 4º"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/030
• Doc. simples
• 1847 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Noel Deyrieux Tenente na 3ª Secção do Exercito que pede hua indemnização"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/044
• Doc. simples
• 1847 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Junho de 1847 àcerca das obrigaçoens em que se deve considerar a Fazenda Nacional para com os Empregados da Fábrica Nacional dos Vidros da Marinha grande"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/057
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 30 de Novembro de 1847 ácerca do procedimento que teve Honorio Pereira Barreto encarregado do Governo de Cacheu mandando fuzilar hum soldado que assassinou hum Negro gentio"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/069
• Doc. simples
• 1848 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/100
• Doc. simples
• 1848 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administração do Estabelecimento fundado no Lugar de Gaeiras no Concelho de Obidos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/101
• Doc. simples
• 1848 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representação da Sociedade «Instituto domestico Dramatico» estabelecido em Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/102
• Doc. simples
• 1848 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/110
• Doc. simples
• 1891 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/183
• Doc. simples
• 1893 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/006
• Doc. simples
• 1840 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/012
• Doc. simples
• 1840 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção sobre a desobediençia em que estão os moradores da Freguezia de S. Miguel de Fontoura no Julgado de Valença do Minho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/052
• Doc. simples
• 1840 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do procedimento havido com o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Aldêa da Cruz pelo respectivo Sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/092
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/094
• Doc. simples
• 1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/114
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Despacho do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1857; ácerca da Liquidação e apuro do Credito a favor dos reprezentantes dos sócios Fundadores da antiga Fabrica do Papel na Villa d'Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/099
• Doc. simples
• 1857 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/211
• Doc. simples
• 1858 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/244
• Doc. simples
• 1858 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/009
• Doc. simples
• 1858 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/015
• Doc. simples
• 1858 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República