Mostrar 61224 resultados

"Sobre se a doutrina constante da Base XII da Lei n.º 1956, de 17 de maio de 1937 é também aplicável aos industriais que tenham obtido licença de fabrico ao abrigo da legislação anterior"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/061
• Documento simples
• 1940-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação apresentada pelo médico veterinário José Joaquim da Costa Júnior da classificação que lhe foi atribuída pelo júri dos concursos para veterinário de 3.ª classe dos serviços pecuários"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/060
• Documento simples
• 1940-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os estatutos da Companhia Agrícola e Fabril da Guiné"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/059
• Documento simples
• 1940-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da nomeação do aspirante para o cargo de 3.º oficial do liceu Passos Manuel de um 3.º oficial do liceu municipal de Santo Tirso que pela nova organização de serviços baixou de categoria"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/058
• Documento simples
• 1940-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a promoção de Herculano Avelino da Rosa Mateus a 2.º oficial e depois a 1.º oficial"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/057
• Documento simples
• 1940-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os pais ou patrões são responsáveis pelas transgressões que sejam praticadas pelos seus filhos ou assalariados, quando for de menor idade"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/056
• Documento simples
• 1940-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a autorização para pagamento de despesas respeitantes ao repatriamento de alguns colonos pela Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, Limitada"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/054
• Documento simples
• 1940-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a um funcionário afastado do serviço temporariamente por acidente no trabalho se pode aplicar a aposentação ou lei sobre acidentes no trabalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/055
• Documento simples
• 1940-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O professor do liceu Dr. André Daniel Calvo Velasco requereu a 1.ª diuturnidade e quer que lhe contem o serviço prestado como professor da escola normal primária de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/052
• Documento simples
• 1940-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o testamenteiro pode usar dos poderes que o artigo 16 do decreto 19531 e 3 março de 1931 confere aos doadores de edifícios escolares"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/053
• Documento simples
• 1940-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o contrato realizado entre o Governo e a Companhia dos telefones, aprovação da minuta"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/050
• Documento simples
• 1940-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o pedido de isenção do pagamento da taxa militar do respeitante aos anos de 1916 a 1917 com fundamento de ter prestado serviço em Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/049
• Documento simples
• 1940-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a Companhia "The Anglo-Portuguese Telephone Company Limited" está isenta da aplicação aos metais importados à taxa estebelecida pela Portaria n.º 9428 de 10 de janeiro de 1940"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/047
• Documento simples
• 1940-04-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o pedido de anulação da coleta da taxa militar pedida por Julião de Almeida, dos anos de 1925 a 1939 por durante esse tempo ter estado deportado na colónia de Angola como bombista"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/048
• Documento simples
• 1940-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o recurso feito por Eduardo da Costa Crispim e sua mulher pelo facto de na 8.ª Conservatória lhe terem recusado o registo definitivo em nome de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/046
• Documento simples
• 1940-04-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o oficial do exército que tem um lagar de azeite e uma fábrica de doçaria e que está matriculado na Junta Nacional do Azeite e é sócio da Associação Industrial Portuguesa deve ser considerado negociante"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/044
• Documento simples
• 1940-02-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre 4 conclusões tiras dos pareceres da Procuradoria Geral da República sobre o exercício da profissão de comerciantes, como diretores, administradores, ou gerentes de sociedades comerciais por oficiais do exército"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/043
• Documento simples
• 1940-02-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os fornecedores do Estado, quando o custo do papel exceder os 20% do que o preço da adjudicação podem rescindir o contrato se o Estado os não indemnizar do excesso"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/042
• Documento simples
• 1940-01-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação feita por o Dr. João Garcia Pereira do resultado dos concursos para promoção de um veterinário do quadro da 2.ª para a 1.ª classe"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/041
• Documento simples
• 1939-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a consulta da Agência Geral das Colónias a casas da especialidade para fornecimento de trabalhos tipográficos, as quais agora pedem a diferença do custo do papel alegando facto imprevisto"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/040
• Documento simples
• 1939-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República