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"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito dos requerimentos de D. Antonia Gertrudes Pusich"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/009
• Item
• 1866 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação do Brigadeiro António José da Silva Paulet Intendente das Obras Publicas da Divisão do Norte sobre as obras do encanamento do rio Cavado "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/008
• Item
• 1837 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/002
• Item
• 1847 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1847 á cerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a pergunta feita pelo seu Delegado em Almada se deve considerar ao abrigo da amnistia o facto da total destruição do Telegrafo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/004
• Item
• 1847 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio da Justiça de 7 a 15 de Stembro corrente sobre requerimento de Antonio da Silva Pardal, e João Nunes Borges de Carvalho que pedem se cumpra para com elles a amnistia de 28 de Abril passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/008
• Item
• 1847 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/009
• Item
• 1847 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1846 acerca do Protesto do Delegado Apostolico para impugnar a suppressão do Convento das Religiosas de S. Luis da Cidade de Pinhel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/017
• Item
• 1847 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1947 àcerca de duvidas, de estar ou não em vigor o Decreto de 28 de Dezembro de 1835 para quando a Fazenda Nacional seja credora de qualquer massa falida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/019
• Item
• 1847 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1847 à cerca do officio em que o Juiz ordinario de Penafiel expoem as duvidas que se oferecem sobre differentes objectos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/020
• Item
• 1847 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/034
• Item
• 1848 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do processo pelo assassinato commettido na pessoa de Caetano José da Silva no dia 22 de Dezembro de 1844 junto ao Logar de Sarilhos Grandes da Comarca de Aldêa Galega do Riba-Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/043
• Item
• 1848 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Março ultimo acerca da pertenção do Baão de Almeirim para a reducção dos foros de dez alqueires de azeite que paga ao Convento de Marvilla"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/044
• Item
• 1848 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do crime de homicidio voluntario, de que era accusado o réo Fontiella, da Freguezia do Souto na Comarca d'Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/045
• Item
• 1848 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde de Farrobo em que pede entervenha o Ministerio Publico na causa a que allude, sobre o Contracto do Tabaco, com os Sublucatarios do mesmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/050
• Item
• 1848 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 5 do corrente Setembro sobre as Actas das Sessoens do Concelho da Procuradoria Regia de Lisboa de 7 de Janeiro de 1843 e de 25 de Julho de 1844 para serem remetidas ao mesmo Ministerio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/075
• Item
• 1848 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Setembro de 1848 ácerca da opozição que faz o Abbade das Freguezias de S. Pedro da Cova a respeito do Passal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/080
• Item
• 1848 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1848 à cerca dos factos arguidos ao Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada João Teixeira de Carvalho, ao Substituto do mesmo, aos Escrivaens do dito Julgado, e ao Juiz de Direito de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/084
• Item
• 1848 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Janeiro de 1849, ácerca da demora no processo pelo envenenamento que se presume ter sido a cauza da morte do Deputado Dionizio Ignacio Pinto de Lemos""

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/115
• Item
• 1849 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/007
• Item
• 1849 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto corrente sobre o casamento clandestino que teve logar na Freguesia de Ribafeita de Manuel Rodrigues Bartolo e Eufemia ambos de menor idade sem o consentimento paterno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/030
• Item
• 1849 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República