"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/263
- Unidad documental simple
- 1875 outubro 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Joaquim Francisco Bimba pede commotação de pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente a respeito do reu Antonio Cardoso Pinto e outros"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Joaquim de Sousa pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Luiza Francisca pede commutação de pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Requerimento de Antonio Joaquim Antão pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre denúncia contra anterior delegado do procurador régio na comarca de Lamego, Francisco de Meireles Leite.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas