"Em resposta ao officio de 17 de Setembro 1850 acerca da Confirmação do contracto pedido por D. Anna Francisca de Carvalho Gorjão"
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
"Em resposta ao Officio de 25 de Setembro 1850 á cerca da authorização pedida por D. Maria de Deus para demandar o Administrador do Conselho de Taboaço"
"Em resposta ao Officio de 15 de Novembro 1850 á cerca da propriedade da Cartuxa judicialmente reivindicada dos Bens Nacionaes pela Caza Pia da Cidade de Evora""
"Em resposta ao Officio a 1 d'Agosto 1851 ácerca da Associação Musica 24 Junho com o officio do Inspector Geral do Theatros"
"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Agosto 1851 acerca das arguições contra o Juis de Direito d'Angola que lhe faz o Governador Geral da Provincia"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"
"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"
"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso da Corporação Maritima da Vila d'Olhão"
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do extravio de polvora do paiol da Praça de Peniche"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"
"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Bernardino de Sena Marques e Cunha, ausente ha mezes do exercicio do seu logar."
"Portaria de 2 de Julho de 1862 acerca da pendencia de Columbano Teixeira Leomil com o Banco de Portugal"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca da pertenção de D. Maria do Carmo Lima Noronha Teixeira Lobo e Alpoim que pede se mande trancar o auto de nascimento de José de Lima Noronha Teixeira Alpoim."
"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a licença pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 [de] Agosto [de] 1850, acerca do requerimento de Francisco José Freire, condemnado a trabalhos publicos por 10 annos na Provincia de Macau pelo crime de furto, pedindo que lhe dê por expiada a culpa."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura expedidos contra Francisco Calapez Administrador do Concelho de Monchique, por facto alheio ao exercicio do seu Logar."
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/f/2/1f2a1ff17a5640843a3d3c9e7f15270ca7d268f2adf8a50d09f0aebc238949d0/SR04_14_156_157_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurad...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/f/4/8f45496ec417e5c997925e37c26f78ac7eacbb22f4c68a8bdc5127f6ce9da25e/SR04_14_160_162_142.jpg)
!["Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/c/e/5ce6a496bf3897f4321dfd326898da9ed8f1175fa02702a62ce9933f7f1e1d1d/SR_04_14_204v_205v_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/c/9/bc9d13ddbd7f76fc6d7f634e643fdadbbaa82aadbb445eee39cc7c47aabcb6e4/SR04_10_106_108_142.jpg)
!["[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a lice...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/e/a/8eadc4d06d90017035d1c43f1c5f7b91343dd70f7c119bdfc430bfd773e63a7b/SR04_10_116_122_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 [de] Agosto [de] 1850, acerca do requerimento de...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/e/2/de2b7d6a11ffc3f20b9b4d6e4a7d4a9676e5a4c82b4946fbbb9155d4d8ec2692/SR04_10_171v_173_142.jpg)
!["[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura exp...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/a/d/5adfe41018ff3088a09e427a69bfacdc281de6707c13fdb8d35fda0f4032a78e/SR04_10_177_178v_142.jpg)