Mostrar 2376 resultados

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/090
• Doc. simples
• 1849 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da liquidação das Contas da Companhia das Obras Publicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/007
• Doc. simples
• 1851 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas em que ponderão ser injusta a resolução adoptada pelo Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/008
• Doc. simples
• 1851 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca da Companhia de Viação Portuense, consultando o Procurador da Coroa sobre o protesto feito pelo Empreiteiro De Claranges Lucotte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/012
• Doc. simples
• 1851 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/127
• Doc. simples
• 1853 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1847 á cerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a pergunta feita pelo seu Delegado em Almada se deve considerar ao abrigo da amnistia o facto da total destruição do Telegrafo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/004
• Doc. simples
• 1847 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 do mez findo a respeito das queixas de Jose d'Almeida Saraiva contra o Juiz de Direito da Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/025
• Doc. simples
• 1859 Maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão que allega de seus direitos parochiaes o Presbytero Jose Alexandre Cezar Parocho de Santa Maria de Alcaçova"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/221
• Doc. simples
• 1865 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/163
• Doc. simples
• 1848 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/106
• Doc. simples
• 1857 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/002
• Doc. simples
• 1847 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuzação feita por Joaquim Jose da Motta contra o Bacharel Antonio Xavier Cerveira, e Souza"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/024
• Doc. simples
• 1847 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
• Doc. simples
• 1855 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Minisiterio da Justiça de 26 de Julho de 1847, á cerca de Jozé Dias Alves, condemnado a dois annos de prizão, pede lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar de cumprir a dita pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/206
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente sobre a Confraria dos Pretos"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/004
• Doc. simples
• 1854 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo hespanhol Manuel Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/118
• Doc. simples
• 1867 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/127
• Doc. simples
• 1860 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto Ferraz Sachetti e sua mulher D. Maria Augusta de Faria Barreto Villas Bôas"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/001
• Doc. simples
• 1856 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/009
• Doc. simples
• 1861 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a respeito da sua Carta de Cirurgia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/045
• Doc. simples
• 1854 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República