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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Ponta Delgada pede autorização para vender huma porção de prata"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/091
• Doc. simples
• 1849 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/221
• Doc. simples
• 1850 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/005
• Doc. simples
• 1851 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1850 sobre os Estatutos da Sociedade Promotora dos melhoramentos agricolas e industriaes do Districto de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/055
• Doc. simples
• 1850 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1851 ácerca dos medicamentos que os boticarios poderão vender sem Receira de Facultativos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/074
• Doc. simples
• 1851 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1847, sobre a exempção de recrutamento relativa aos Maritimos matricullados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/145
• Doc. simples
• 1849 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1851, ácerca da requesição das obras publicas fez digo que o Inspector das ditas fez para ser demolido um muro, que o proprietario Domingos Carvalho da Silva havia construido sobre o leito da ribeira de Rui Gomes, que corre junto á estrada de Alhandra para Arruda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/033
• Doc. simples
• 1851 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1847 ácerca das modificaçoens que se possão fazer no Tractado com a Gram Bretanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/006
• Doc. simples
• 1847 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1851 ácerca da pertenção da Sociedade de Beneficencia da Freguesia de Santa Maria Maior do Funchal em que pede a approvação Regia dos novos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/049
• Doc. simples
• 1851 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento dos Socios fundadores do Monte Pio Commercial, que pedem approvação dos seus Estotutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/080
• Doc. simples
• 1850 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que pede o Coronel de Infantaria nº 8 que reverta a Agua do extincto Convento do Populo para o mesmo, cuja foi dáda á Camara de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/105
• Doc. simples
• 1851 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro 1852 a cerca da Procissão do Corpo de Deus em Extremoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/004
• Doc. simples
• 1853 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/153
• Doc. simples
• 1849 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/064
• Doc. simples
• 1850 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro 1850 sobre a maneira de se entender flagrante delicto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/188
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/090
• Doc. simples
• 1849 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da liquidação das Contas da Companhia das Obras Publicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/007
• Doc. simples
• 1851 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas em que ponderão ser injusta a resolução adoptada pelo Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/008
• Doc. simples
• 1851 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca da Companhia de Viação Portuense, consultando o Procurador da Coroa sobre o protesto feito pelo Empreiteiro De Claranges Lucotte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/012
• Doc. simples
• 1851 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/127
• Doc. simples
• 1853 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República