Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."

"[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."

"[Parecer] em cumprimento de Portaria de 6/12 ácerca de Luiz Antonio Pimentel de Novaes, segundo official reformado da Secretaria d'Estado da Marinha, o qual pede melhoria de reforma."

"[Parecer] em cumprimento das duas Portarias do Ministerio da Marinha a 1.ª de 11 de Janeiro deste anno e a 2.ª de 16 de Maio presente, sobre requerimentos de diversos officiaes d'Armada em que se achão lesados na Promoção de 30 de Maio e 19 de Julho ultimos em que não forão contemplados na forma da Lei"

"[Parecer] em cumprimento das duas Portarias do Ministerio da Marinha a 1.ª de 11 de Janeiro deste anno e a 2.ª de 16 de Maio presente, sobre requerimentos de diversos officiaes d'Armada em que se achão lesados na Promoção de 30 de Maio e 19 de Julho ultimos em que não forão contemplados na forma da Lei"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Novembro de 1848, e 10 de Janeiro de 1849 ácerca da execução dos dois contractos celebrados entre a companhia Lombré, e a das Obras Publicas sobre a Estrada de Lisboa ao Porto"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1846, e de 11 de Fevereiro de 1847, ácerca de diversas concessoes feitas pelo Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, a João Antonio Martins e seus irmãos, para o encanamento de agua para o porto da Ilha de S. Vicente, e construcção de edificios."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1846, e de 11 de Fevereiro de 1847, ácerca de diversas concessoes feitas pelo Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, a João Antonio Martins e seus irmãos, para o encanamento de agua para o porto da Ilha de S. Vicente, e construcção de edificios."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 10 de Junho, e 18 d'Agosto de 1848 ácerca de direitos excepcionaes a favor de mercadorias estrangeiras importadas em Navios Portuguezes."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 8, e 9 de Junho, e 15 de Setembro de 1848 ácerca dos requerimentos em que os Capitaens do Regimento de Infantaria n.º 6 pedem ser considerados na 1.ª Classe."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 8, e 9 de Junho, e 15 de Setembro de 1848 ácerca dos requerimentos em que os Capitaens do Regimento de Infantaria n.º 6 pedem ser considerados na 1.ª Classe."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."

"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Março de 1847, ácerca do Bloqueio da barra do Douro."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Fevereiro de 1848 ácerca da pertenção d'alguns Consules Estrangeiros fazerem uso d'Armas sem tirarem a licença que a lei exige"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 d'Abril de 1849 ácerca da informação sobre a duvida em passar a certidão requerida por Francisco Henrique Diniz Metayer e outros"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 d'Abril de 1849 ácerca da informação sobre a duvida em passar a certidão requerida por Francisco Henrique Diniz Metayer e outros"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que Eduardo de Faria pede que seja exempto de porte do correio o Novo Diccionario Portuguez publicado em folhas periodicas"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que Eduardo de Faria pede que seja exempto de porte do correio o Novo Diccionario Portuguez publicado em folhas periodicas"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Novembro de 1847 ácerca de requerimento em que D. Francisco de Menezes de Brito do Rio, pede se lhe declare a sua antiguidade superior"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Novembro de 1847 ácerca de requerimento em que D. Francisco de Menezes de Brito do Rio, pede se lhe declare a sua antiguidade superior"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Setembro de 1848 ácerca de hum officio do Conselheiro Sub Inspector Geral dos Correios em que propoem o modo de fazer baixar a renda do Edificio em que está a Administração dos mesmos Correios"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Setembro de 1848 ácerca de hum officio do Conselheiro Sub Inspector Geral dos Correios em que propoem o modo de fazer baixar a renda do Edificio em que está a Administração dos mesmos Correios"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novembro de 1846, ácerca da reclamação do Ministro do Brazil, pela captura e condemnação do Brigue Brasileiro = Despique da Inveja, como suspeito do trafico de Escravatura."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho de 1848 ácerca das Notas do Encarregado dos Negocios de França reclamando contra as violencias que diz ser feitas pelo Tenente de Caçadores n.º 7 Manuel Joze do Vale"

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"[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."

"[Parecer] em cumprimento de Portaria de 6/12 ácerca de Luiz Antonio Pimentel de Novaes, segundo official reformado da Secretaria d'Estado da Marinha, o qual pede melhoria de reforma."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 8, e 9 de Junho, e 15 de Setembro de 1848 ácerca dos requerimentos em que os Capitaens do Regimento de Infantaria n.º 6 pedem ser considerados na 1.ª Classe."

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 d'Abril de 1849 ácerca da informação sobre a duvida em passar a certidão requerida por Francisco Henrique Diniz Metayer e outros"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que Eduardo de Faria pede que seja exempto de porte do correio o Novo Diccionario Portuguez publicado em folhas periodicas"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Novembro de 1847 ácerca de requerimento em que D. Francisco de Menezes de Brito do Rio, pede se lhe declare a sua antiguidade superior"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Setembro de 1848 ácerca de hum officio do Conselheiro Sub Inspector Geral dos Correios em que propoem o modo de fazer baixar a renda do Edificio em que está a Administração dos mesmos Correios"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"