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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento de João de Barros Henriques e outros, pedindo a quantia de 89$371 réis como herdeiros de seu falecido irmão e tio, o padre Caetano Alberto de Barros, da paróquia de Nossa Senhora da Graça, da freguesia do Estreito na Ilha da Madeira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento do presbítero José Machado Pinto de Queirós, abade colado da freguesia de Santa Marinha da Pedreira, do concelho de Felgueiras, pedindo autorização para dar de aforamento um pequeno terreno inculto que faz parte do passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da abadessa e religiosas do Convento de Santa Clara, pedindo autorização para venderem uma courela de terra que possuem no sítio da Vigia de Santa Catarina, da freguesia de São Pedro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de outubro de 1854, teve despacho a 20 de novembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos apresentados por Justiniano da Cruz Almeida e sua mulher, relativos ao pedido de permuta de uns prédios

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de fevereiro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento em que Marcelino de Almeida pede autorização para permutar uns terrenos que possui por outros pertencentes ao passal da freguesia de São Vicente, no concelho de Oliveira de Frades

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento em que Joaquim António da Mata e Silva, pede autorização para aforar uns terrenos à Mitra de Castelo Branco

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos apresentados por Josefa do Socorro, Rita de Jesus e Cássia, da Madeira, para satisfazer ao que lhes fora exigido na resposta fiscal de 23 de agosto último

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de outubro de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Delfina do Nascimento Pais, referente ao emprazamento que esta pretende fazer, e informações que a este respeito foram pedidas às respetivas autoridades eclesiástica e civil

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de outubro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de outubro de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Justiniano da Cruz Almeida e sua mulher, pedindo para permutar com o abade de São Pedro da vila de Trancoso, uns prédios pertencentes ao passal da abadia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de novembro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de novembro de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo novamente os documentos relativos à pretensão do pároco da freguesia de Santa Maria de Freande, Francisco de Azevedo Pinto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de julho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documento junto, de Jacinto Augusto Camacho e seus irmãos, para satisfazer a exigência da resposta fiscal de 5 de julho

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Josefa do Socorro, Rita de Jesus e Cássia, da Ilha da Madeira, pedindo o pagamento da quantia que ficou em dívida ao falecido irmão, vigário da freguesia da Calheta, Carlos Borromeu de Freitas Spínola Pinto de Noronha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documento apresentado por Sebastião José de Carvalho, o qual lhe foi exigido na resposta fiscal de 19 de junho

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de setembro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de outubro de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Manuel Martins Cid, da vila de Assumar, pede licença para alienar uma courela que faz parte de um prazo que possui na dita vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de julho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Margarida Vaz, no qual pede o pagamento dos subsídios em dívida a seu falecido irmão, o chantre da Sé de Lamego, Germano Vaz Henriques

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de agosto de 1854, teve despacho a 13 de setembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Delfina do Nascimento Pais, da vila da Covilhã, pedindo autorização para emprazar um prédio rústico que faz parte do passal da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, da dita vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João Caetano Pato da vila da Covilhã, pedindo autorização para emprazar umas casas pertencentes ao passal da igreja paroquial de Santa Maria, da dita vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de setembro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de [...] escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que José Ferreira Pestana e outros, como herdeiros do chantre da Sé do Funchal, pedem o pagamento que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de julho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de Francisco Xavier Escorcio de Carvalho, pedindo como tutor de seus enteados José e Francisco, herdeiros do falecido cónego da Sé do Funchal, Bento Joaquim Teles de Meneses, os bens deste deixados em herança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado em que Francisco de Azevedo, pároco colado da freguesia de Santa Maria de Freande, pede autorização para aforar parte do terreno pertencente ao passal da freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de maio de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de junho de 1854, escrita sobre o ofício.

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