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"Processo em que Emília dos Mártires Tores, pede os vencimentos de sua finada irmã que foi pensionista de sangue pelo título de renda n.º 14:036"

PT/AHPGR/PGR/04/052/186
Documento simples
1901-04-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a um pedido do Ministro de Espanha nesta corte para serem entregues ao consul geral em Lisboa diversos documentos que se diz pertencerem à sucessão de Pedro Martinez, os quais a viúva deste súbdito espanhol conserva em seu poder"

PT/AHPGR/PGR/04/052/179
Documento simples
1901-04-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Rescisão do contrato entre a Câmara Municipal de Benguela e a Companhia Portuguesa de Caminhos de Ferro Africanos"

PT/AHPGR/PGR/04/052/178
Documento simples
1901-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a dúvidas sobre os emolumentos exigidos pelo administrador do concelho de Beja para registo de minas a que é obrigado a assistir"

PT/AHPGR/PGR/04/052/176
Documento simples
1901-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Joaquim António Varela, escriturário de Fazenda em Benavente, pede os vencimentos relativos ao tempo em que esteve suspenso por virtude de processo criminal em que foi absolvido"

PT/AHPGR/PGR/04/052/181
Documento simples
1901-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio""

PT/AHPGR/PGR/04/052/174
Documento simples
1901-03-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio", em que pede perdão da pena de 6 anos de prisão celular, na alternativa de 9 de degredo a que foi condenado pelo crime de ferimentos graves.

"Perdão pedido por Francisco Alexandre de Matos"

PT/AHPGR/PGR/04/052/175
Documento simples
1901-03-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Alexandre de Matos, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado, na pessoa da sua mulher.

"Perdão pedido por António Bernardo ou António Bernardo Joana"

PT/AHPGR/PGR/04/052/167
Documento simples
1901-01-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo ou António Bernardo Joana, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por Teresa de Barros"

PT/AHPGR/PGR/04/052/173
Documento simples
1901-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia de Vila do Conde, pede perdão do tempo que lhe resta da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio.

"Processo de reclamação dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal"

PT/AHPGR/PGR/04/052/170
Documento simples
1901-01-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal, em que reclamam contra a organização e classificação do quadro dos agrónomos, publicada no Diário do Governo de 25 de agosto de 1900.

"Requerimento em que Artur Alberto de Avelar pede para ser restituído ao quadro dos amanuenses, visto não ter sido demitido, e por não haver sido compreendido na relação do pessoal na última reforma"

PT/AHPGR/PGR/04/052/168
Documento simples
1901-01-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo da deliberação da Câmara Municipal do Porto, de 31 de maio último, acerca da modificação do seu contrato com a Companhia das Águas aprovado pela Carta de Lei de 27 de julho de 1882"

PT/AHPGR/PGR/04/052/171
Documento simples
1901-02-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a um pedido do Ministro de Espanha nesta corte para serem entregues ao cônsul geral em Lisboa diversos documentos que se diz pertencerem à sucessão de Pedro Martinez, os quais a viúva deste súbdito espanhol conserva em seu poder"

PT/AHPGR/PGR/04/052/172
Documento simples
1901-02-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Caetana da Conceição Cruz Barreto, cedeu a Serafim Soares Ribeiro as dívidas de fornecimentos feitos por seu finado marido"

PT/AHPGR/PGR/04/052/158
Documento simples
1900-12-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por António de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/052/161
Documento simples
1900-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira , em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado e roubo, na comarca de Castelo Branco.

"Processo relativo à restituição a D. Francisca Rita César da quantia de 170$233 réis a que a Fazenda foi condenada por acordão judicial"

PT/AHPGR/PGR/04/052/164
Documento simples
1901-01-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Manuel da Silva Júnior"

PT/AHPGR/PGR/04/052/160
Documento simples
1900-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Manuel da Silva Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

"Dúvidas sobre um arresto que se pretende fazer num depósito para garantir a construção do caminho de ferro de Valença a Monção"

PT/AHPGR/PGR/04/052/163
Documento simples
1901-01-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo respeitante ao escrivão de Fazenda, José de Azevedo Pacheco do concelho de Loulé"

PT/AHPGR/PGR/04/052/166
Documento simples
1901-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o funcionário da Fazenda José de Azevedo Pacheco servindo no concelho de Loulé, fora suspenso de funções com perda de vencimento por se ter recusado a devolver na sua totalidade as custas cobradas a mais em processos de execuções fiscais.

"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/052/157
Documento simples
1900-12-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, em que pede perdão da pena de degredo e que cumpre em Luanda, foi condenado pelo crime de homicídio.

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