- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/142
- Documento simples
- 1865 maio 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Augmento da terça parte do ordenado ao Conselheiro Joaquim Filippe de Soure"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Acerca do requerimento de Francisco Bernardino de Sá Magalhaes."
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"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Luiza Candida de Andrade Pontes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina queixas apresentadas por cidadãos portugueses relativamente a procedimentos do Cônsul de Portugal na Baía, Comendador Augusto Peixoto.
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a indemnização dos prejuízos causados pela guerra entre o Brasil e o Paraguai.