PGR

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisão do Regedor da Parochia de Loures, sem previa authorisação do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/264
Unidad documental simple
1841 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Julho de 1838 ácerca de Officio N.º 63 de 28 de Junho ultimo, em que o Administrador Geral de Aveiro pede esclarecimentos sobre a fiscalisação dos fundos, que, segundo a Lei de 17 de Abril ultimo, a Junta Geral do Destricto applicar para as obras da Barra de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/02/264
Unidad documental simple
1838 julho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral d'Angra, relativo aos Direitos que se devem pagar pela Concessão d'Alvarás de incorporação de bens, denunciados nos proprios nacionais"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/264
Unidad documental simple
1839 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de 28 de Fevereiro [de] 1862. Arguições feitas ao Escrivão de Amares"

PT/AHPGR/PGR/04/014/263
Unidad documental simple
1862 setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a conduta profissional do escrivão do juízo ordinário de Amares, Luís Avelino Plácido.

"D. Olympia da Costa Barbieri pede a parte da pensão que vagou por fallecimento de sua mãe"

PT/AHPGR/PGR/04/017/263
Unidad documental simple
1877 novembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Idem de 13 dito sobre dita em que António Teixeira Gomes , e Jose Luiz Areas expõe as irregularidades commettidas na Eleição da Camara do concelho de Monforte de Rio Livre"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/263
Unidad documental simple
1837 junho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de José Rodrigues Fraia, pede licença para fazer hum Palheiro no sitio da Torreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/263
Unidad documental simple
1839 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1841, á cerca do Padre José Ribeiro Pinto da Fonceca, e Joanna Monteiro, pedindo Alvará de Legitimação, a favor de seus quatro Filhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/263
Unidad documental simple
1841 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 dito àcerca dito em que o Conselho de Beneficencia pede licença para fazer duas loterias a favor daquelle Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/263
Unidad documental simple
1838 janeiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Lisboa pedindo huma rezolução sobre a duvida que se aprezenta a respeito de permanencia dos Prezidente das Assembleas Eleitoraes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/263
Unidad documental simple
1842 novembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Respeitante ao recenseamento eleitoral de Agueda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/263
Unidad documental simple
1890 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1843, á cerca da Associação do Monte Pio Filarmonico, pedindo approvação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/263
Unidad documental simple
1843 junho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em execução da Portaria de 11 de Janeiro de 1859. Sobre o Requerimento de D. Maria de Mendonça"

PT/AHPGR/PGR/04/020/263
Unidad documental simple
1859 fevereiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Idem de 11 de Janeiro de 1838 sobre a conta que o Juiz Conservador da Nação Britanica representa contra o Acordam proferido na Relação de Lisboa tendo por nulla a conciliação feita na aquella Conservatoria entre Cohen Costa & Companhia e D. Maria Angela do Canto Sequeira ; bem assim a Copia da Portaria de 15 de Janeiro de 1834 pela qual se ordena que nenhuma causa seja intentada sem que comece pelo Juizo de Conciliação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/263
Unidad documental simple
1838 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 11 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral do Porto sobre a duvida que tem de poderem os Parochos exentar as regalias do Dominio directo dos bens pertencentes ás suas Parochias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/263
Unidad documental simple
1840 setembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Novembro de 1838 sobre a Conta que o Administrador Geral de Villa Real fez subir pelo Ministerio da Justiça em 12 do Corrente, enviando todos os papeis relativos ao recurso que os Moradores de Villa Verde interposerão contra a Junta do lançamento das Congruas dos Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/263
Unidad documental simple
1839 agosto 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que Joaquina Rosa da Cunha, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi distribuidor rural em Felgueiras"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/263
Unidad documental simple
1888 dezembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Deferimento de processos

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/263
Unidad documental simple
1903 dezembro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria da Encarnação Mourão, de Ana Augusta de Jesus e filha, de Constança de Jesus e de André Facco, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).