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"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/134
• Item
• 1872 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da fazenda, acerca da posse e juramento aos empregados da fazenda fóra do concelho capital do districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/136
• Item
• 1872 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da fazenda de 25 de fevereiro corrente acerca da pretenção de Maria d'Alegria Tacão"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/081
• Item
• 1871 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda 23 de maio de 1870, acerca da descarga de cereais, despachados por estiva, ser feita pela companhia braçal da extincta alfandega municipal de Lisboa, mediante o competente salario"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/085
• Item
• 1871 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/087
• Item
• 1871 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da fazenda de 24 de fevereiro de 1871 - sobre a pretenção do bacharel Antonio Fernandes Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/097
• Item
• 1871 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/098
• Item
• 1871 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de maio ultimo sobre a pretenção de João d'Almeida Rebello"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/101
• Item
• 1871 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 22 d'abril de 1871, que trata da pretenção de D. Eleuteria Aprigia da Conceição e Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/103
• Item
• 1871 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 6 de Junho ultimo sobre a forma de supprir a differença que falta para occorrer ás despezas a cargo da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/106
• Item
• 1871 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de março corrente acerca da pretenção de Maria d'Annunciação"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/082
• Item
• 1871 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/091
• Item
• 1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 13 de fevereiro ultimo, acerca da pretenção dos guardas da fiscalisação do tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/096
• Item
• 1871 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 28 de março ultimo, acerca da pretenção de Francisco de Oliveira Silves Brites"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/099
• Item
• 1871 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, que trata da pensão a que se julga com direito a Santa Caza da Mizericordia de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/102
• Item
• 1871 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/104
• Item
• 1871 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 28 de junho de 1871 - acerca da pretenção de Luiza da Conceição Bessa e outra, pedindo os vencimentos em divida a D. Maria Francisca da Silva (fallecida)"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/105
• Item
• 1871 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 27 de Junho de 1876, acerca da pretenção de Luiz da Costa Maiato, relativa á entrega da parte de uma multa composta pela alfandega de Ponta Delgada ao Capitão da Escuna potugueza «Oliveira»"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/086
• Item
• 1871 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - José Maria Lobo d'Avila, coronel das tropas de Cabo Verde, pede a sua passagem para o exercito de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/089
• Item
• 1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República