Ministério Público - Arquivo Histórico

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1862. Sobre o alcance da quantia de 4:633$520 reis, que teve o 2.º Official desta Direcção, Antonio Joaquim de Souza Quintella."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/106
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1862 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/109
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1863 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a defesa que o Barão de Moreira, ex-Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, faz relativamente às acusações de desfalque do cofre dos espólios arrecadados no Consulado.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Agosto de 1862 acêrca do contracto matrimonial de Sua Magestade El-Rei D Luiz 1.º com Sua Alteza Real a Princeza Maria, Filha de Sua Magestade El-Rei d'Italia"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/107
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1862 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina o contrato matrimonial do Rei D. Luís I com a Princesa Maria Pia de Saboia

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/116
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1864 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/114
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1863 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia o relatório elaborado pela comissão encarregada de examinar a escrituração dos livros do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro durante o exercício do ex-Cônsul Geral, Barão de Moreira, em particular os livros relativos à arrecadação dos espólios dos cidadãos portugueses falecidos no Brasil.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 do corrente ácerca da interpretação de dois artigos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1863."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/117
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1864 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a contagem do tempo de serviço, para efeitos de reforma, dos "empregados civis" dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Abril de 1864 sobre o direito a medalha de cobre a praças de Infantaria n.º 4"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/119
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1864 abril 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/113
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1863 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/120
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1864 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de Janeiro de 1863 ácerca da pretenção de D. Ignez Maria das Dores de Paula Vieira e D. Maria da Gloria de Paula Vieira unicas filhas do fallecido Francisco de Paula Vieira Amanuense que foi da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra que pretendem se lhe conceda uma pensão alimenticia"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/110
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1863 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1863 Euzebio Francisco Falcão pede um titulo de divida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/111
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1863 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre fornecimentos feitos à tropa que ocupara Coimbra em 1828.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/112
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1863 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/115
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1863 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre quantia guardada no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro respeitante a prémio de lotaria ganho por dois menores de nacionalidade portuguesa.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1864 sobre a pretenção de D. Joanna Candida Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/118
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1864 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio ultimo ácerca da pertenção do Alferes de Caçadores, Manoel Augusto Cardoso da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/121
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1864 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a consideração no tempo de serviço do cumprimento de pena de prisão.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca das construcções nas esplanadas das fortalezas e praças de guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/130
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1864 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a edificação de construções no perímetro de Praças de Guerra ou Fortalezas.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/123
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1864 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a graduação de funcionários.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governador Geral da India contra o Juiz Augusto Henrique Ribeiro de Carvalho."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/122
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1864 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre conflito opondo um Juiz da Relação de Goa ao Governador Geral do Estado da Índia, Conde de Torres Novas.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1864 ácerca do Brigadeiro Francisco Jose Pereira e Horta."