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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do auto de averiguação respectivo a João Baptista da Silva Santos, ex Director da Alfandega da Ilha da Boa Vista em Cabo Verde."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do auto de averiguação respectivo a João Baptista da Silva Santos, ex Director da Alfandega da Ilha da Boa Vista em Cabo Verde."
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Fevereir...
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Fevereiro e 18 d'Abril de 1844, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França, sobre o Navio d'aquella Nação = Le Glaneur ="
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1844, ácerca de Ricardo da Silva Bastos Varella, da Ilha de S. Thomé, pedindo Alvará de Legitimação de 4 filhos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1844, ácerca de Ricardo da Silva Bastos Varella, da Ilha de S. Thomé, pedindo Alvará de Legitimação de 4 filhos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de hûa indemnização que requer Ambroise Ludes Subdito Francez"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de hûa indemnização que requer Ambroise Ludes Subdito Francez"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e ...
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Junho de 1844, ácerca de José Luiz d'Andrade ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 16 condemnado em 10 annos de degredo para Angola."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Junho de 1844, ácerca de José Luiz d'Andrade ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 16 condemnado em 10 annos de degredo para Angola."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 d'Agosto de 1844, sobre o Breve de Faculdades de que vem munido Monsenhor de Pietro, Internuncio Delegado Apostolico chegado a Lisboa."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 d'Agosto de 1844, sobre o Breve de Faculdades de que vem munido Monsenhor de Pietro, Internuncio Delegado Apostolico chegado a Lisboa."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho de 1844 acerca da pertenção do Facultativo Coronel Carlos Aviolat."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho de 1844 acerca da pertenção do Facultativo Coronel Carlos Aviolat."
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida ...
"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida pela Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, ácerca do processo feito ao Brigue = Alcide."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 6 Joze Luiz Baião"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 6 Joze Luiz Baião"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Julho de 1844, ácerca do Rêo Manoel Antonio, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Julho de 1844, ácerca do Rêo Manoel Antonio, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Maio de 1844, ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé e Principe Joaquim Jozé Cardozo de Sá."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Maio de 1844, ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de S. Thomé e Principe Joaquim Jozé Cardozo de Sá."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 Carlos Jozé"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 Carlos Jozé"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 18...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 1844 acerca dos officios dos Governadores Geraes, que forão da India do 1.º e 21 d'Abril de 1843 sobre um requerimento dos cabos da gente do Sinodo da Provincia de Pernem"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Julho de 1844 ácerca do crime da 2.ª deserção do Soldado [do Batalhão] N.º 16 Luiz Antonio da Costa"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Julho de 1844 ácerca do crime da 2.ª deserção do Soldado [do Batalhão] N.º 16 Luiz Antonio da Costa"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Fevereiro...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Fevereiro de 1844, ácerca do Jozé Antonio Rodrigues, como tutor dos menores herdeiros de D. Marianna Gertrudes do Carmo Barbosa Correia da Silva, a fim de serem indemnisados de 800$000 francos, que ficarão em poder do Governo Frances."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844 ácerca dos requerimentos em que D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo insta pela concessão do beneficio das Leis"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844 ácerca dos requerimentos em que D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo insta pela concessão do beneficio das Leis"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Maximina de Castro Neto Leite Vasconcelos pede a pensão que fruia sua Mai."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Maximina de Castro Neto Leite Vasconcelos pede a pensão que fruia sua Mai."
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