PGR

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Pièce
1875 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/024/196
Pièce
1875 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Pièce
1875 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Pièce
1875 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Pièce
1874 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Pièce
1874 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/144
Pièce
1874 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/024/140
Pièce
1874 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"

PT/AHPGR/PGR/04/024/133
Pièce
1874 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda

"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/132
Pièce
1874 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Pièce
1874 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos eleitores da freguesia de Pontevel pedindo annexação della ao Concelho da Azambuja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/065
Pièce
1873 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/064
Pièce
1873 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da representação em que os eleitores das freguezias de Sobral do Campo e de Tinalhas do Concelho de S. Vicente da Beira pedindo annexação das duas freguesias ao Concelho de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/024/063
Pièce
1873 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/024/062
Pièce
1873 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento dos eleitores da freguezia de Ervidel pedindo annexação della ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/061
Pièce
1873 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/055
Pièce
1873 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/054
Pièce
1873 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/023
Pièce
1873 abril 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/04/023/309
Pièce
1872 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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