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Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de setembro ultimo acerca da pretenção de Joaquim José Maria, pedindo a restituição de 1560$000 reis, que depositara"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de setembro ultimo acerca da pretenção de Joaquim José Maria, pedindo a restituição de 1560$000 reis, que depositara"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 27 de Setembro ultimo acerca da pretenção do Bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 27 de Setembro ultimo acerca da pretenção do Bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"
"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"
"Officio do ministerio da fazenda, acerca da posse e juramento aos empregados da fazenda fóra do concelho capital do districto"
"Officio do ministerio da fazenda, acerca da posse e juramento aos empregados da fazenda fóra do concelho capital do districto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do proces...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do processo relativo á Ribeira »Teja»"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da fazenda de 25 de fevereiro corrente acerca da pretenção de Maria d'Alegria Tacão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da fazenda de 25 de fevereiro corrente acerca da pretenção de Maria d'Alegria Tacão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda 23 de maio de 1870, acerca da descarga de cereais, despachados por estiva, ser feita pela companhia braçal da extincta alfandega municipal de Lisboa, mediante o competente salario"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda 23 de maio de 1870, acerca da descarga de cereais, despachados por estiva, ser feita pela companhia braçal da extincta alfandega municipal de Lisboa, mediante o competente salario"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"
"Em cumprimento do officio da fazenda de 24 de fevereiro de 1871 - sobre a pretenção do bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
"Em cumprimento do officio da fazenda de 24 de fevereiro de 1871 - sobre a pretenção do bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
"Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"
"Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de maio ultimo sobre a pretenção de João d'Almeida Rebello"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 12 de maio ultimo sobre a pretenção de João d'Almeida Rebello"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 22 d'abril de 1871, que trata da pretenção de D. Eleuteria Aprigia da Conceição e Costa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 22 d'abril de 1871, que trata da pretenção de D. Eleuteria Aprigia da Conceição e Costa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 6 de Junho ultimo sobre a forma de supprir a differença que falta para occorrer ás despezas a cargo da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 6 de Junho ultimo sobre a forma de supprir a differença que falta para occorrer ás despezas a cargo da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de março corrente acerca da pretenção de Maria d'Annunciação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de março corrente acerca da pretenção de Maria d'Annunciação"
"Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"
"Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 13 de fevereiro ultimo, acerca da pretenção dos guardas da fiscalisação do tabaco"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 13 de fevereiro ultimo, acerca da pretenção dos guardas da fiscalisação do tabaco"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 28 de março ultimo, acerca da pretenção de Francisco de Oliveira Silves Brites"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 28 de março ultimo, acerca da pretenção de Francisco de Oliveira Silves Brites"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, que trata da pensão a que se julga com direito a Santa Caza da Mizericordia de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, que trata da pensão a que se julga com direito a Santa Caza da Mizericordia de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"
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