PGR

"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Odivellas, Concelho de Alvito, pedindo a annexação ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/350
Item
1876 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Processo de demarcação entre as Freguezias de Ribeira de Fragoas, e as de Sever e Silva escura"

PT/AHPGR/PGR/04/024/349
Item
1876 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha"

PT/AHPGR/PGR/04/024/348
Item
1876 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento dos eleitores das Freguezias de Alfarellos e Granja pedindo annexação das mesmas Freguezias ao Concelho de Montemór o Velho"

PT/AHPGR/PGR/04/024/345
Item
1876 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia ao Concelho d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/024/343
Item
1876 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/342
Item
1876 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/341
Item
1876 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/340
Item
1876 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/329
Item
1876 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/328
Item
1876 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/295
Item
1876 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Item
1875 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/293
Item
1875 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/024/292
Item
1875 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação á freguesia de S. Martinho do Bairro das povoações de Melada, Quinta do Forno, Freixo, e Costa de Banhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/275
Item
1875 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/274
Item
1875 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do projecto dos Estatutos da associação humanitaria da Ordem 3ª do Villa d'Alverca pedindo a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/273
Item
1875 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"

PT/AHPGR/PGR/04/024/267
Item
1875 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/264
Item
1875 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/024/263
Item
1875 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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