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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846, á cerca do Estabele...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846, á cerca do Estabelecimento das Caixas Economicas do Districto d'Angra do Heroismo"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d...
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, á cerca da Lei o...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, á cerca da Lei ou Regulamentos para aboletamento"
"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre representação em que a Junta de parochia da freguesia de ...
"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre representação em que a Junta de parochia da freguesia de Côja e Confraria de Nossa Senhora da Conceição pedem a approvação dos seus Estatutos"
"Em cumprimento do officio de 12 de Novembro de 1864 ácerca da representação da Misericordia...
"Em cumprimento do officio de 12 de Novembro de 1864 ácerca da representação da Misericordia de Lisboa, expondo as duvidas que se lhe offerecem na execução do Decreto de 2 d'Abril de 1862"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novem...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novembro de 1846, ácerca da reclamação do Ministro do Brazil, pela captura e condemnação do Brigue Brasileiro = Despique da Inveja, como suspeito do trafico de Escravatura."
"Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento, e Estatutos de huma Companhia formada de...
"Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento, e Estatutos de huma Companhia formada de alguns Moradores da Ilha da Madeira, para a destribuição das aguas das levadas"
"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada...
"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada."
"Virginia Julia Basto Neuparth e filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Au...
"Virginia Julia Basto Neuparth e filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Augusto Neuparth professor do Conservatorio Real de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonense...
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"
"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital ...
"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José da capital á cerca da insufficiencia d'um Compromisso para o governo do mesmo Estabelecimento"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a represen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1848 sobre a representação do Bibliotecario de Mafra exigindo um exemplar de qualquer obra que se imprima"
"Idem de 28 dito á cerca de representação do Administrador Geral de Lisboa pedindo providenc...
"Idem de 28 dito á cerca de representação do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias para que a Camara da cidade cumpra os seus mandados e os do Conselho do districto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1849 á cerca do processo contra o Vice Consul Britanico em Belem James Philipps"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Officio do Governador Civil de Beja, pedindo se declare se os filhos nascidos em Portugal de Pais Estrangeiros estão isemptos de recrutamento"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho 1856 acerca da Capella de S...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho 1856 acerca da Capella de Santo Amaro"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ao substituto da comarca d'Aldêa Gallega do Riba Tejo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho de 1840 sobre o Off...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho de 1840 sobre o Officio do Ministro da Fazenda, que lhe foi dirigido pelos Commissarios nomeados por parte de Portugal, para, conjunctamente com os Commissarios Hespanhóes reverem o primitivo Regulamento de Policia e Tarifa de Direitos, para a livre navegação do Douro e formarem hum novo."
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito dos Arcos de Valdevêz expondo o proced...
"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito dos Arcos de Valdevêz expondo o procedimento que teve e providencias que pede para as capturas de que trata"
"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o pr...
"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"
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