Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 8 de Agosto de 1837 acerca das representações do Administrador Geral interino de Evora sobre a validade da eleição da Camara municipal do Conselho de Vianna do Alem-Tejo

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/140
Doc. simples
1837 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação daquella Camara pedindo providencias para obstar a que os eleitos para os cargos administrativos e judiciários illudão as eleições"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/130
Doc. simples
1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Vasques Martins pede ser restituido a substituto da aula de Desenho de Historia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/129
Doc. simples
1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca d'officio do Commandante da 8ª Divisão Militar sobre as despezas feitas com os recrutas julgados inhabeis de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/128
Doc. simples
1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre dito em que Francisco Xavier Ferreira de Magalhães se queixa das Authoridades administrativas de Monte Alegre por permitirem que na Igreja da Misericordia se fizesse um enterro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/127
Doc. simples
1837 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 dito á cerca de representação da Camara da Povoa de Varzim sobre não ter sido recenseado o Administrador daquelle concelho Francisco Leite de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/115
Doc. simples
1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 dito sobre representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa á cerca das licenças que a Camara da Pederneira passa aos barcos de pesca"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/112
Doc. simples
1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimento em que Elizio Dias d'Azevedo Secretario do extincto Goveerno Militar da Corte e Estremadura pede a entrega dos emolumentos em deposito e a abonação das quantias de que tracta, e continuação de perceber os emolumentos que pagam os navios portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/098
Doc. simples
1837 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 19 dito á cerca de representação da Commissão Administrativa do Theatro de Leiria pedindo licença para fazer uma Lotaria"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/095
Doc. simples
1837 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral á cerca da incompatibilidade que há de Valemtim (sic) Brandão Moreira de Sá Souto Maior poder exercer conjunctamente os Logares d'Escrivão de Direito da comarca de Guimarães e o de Major da Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/094
Doc. simples
1837 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 dito sobre representação da Junta do Deposito Publico da cidade do Porto e officios dos Juizes Conservadores das Nações Confederadas e Britanicas pretendendo que estes sejam privativos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/089
Doc. simples
1837 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/085
Doc. simples
1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Junho dito sobre representação do Juiz de paz de Tentugal á cerca de não cumprir uma Deliberação do Conselho do districto de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/083
Doc. simples
1837 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Junho de 1837 acerca da intelligencia do Decreto de 16 de Janeiro ultimo no Art. 2"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/074
Doc. simples
1837 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha acerca da interpretação do Decreto de 16 de Janeiro de 1837, sobre "Despacho de generos ou manufacturas importadas em Navios Portuguezes" (http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/18/15/p101).

"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Ponte de Lima pedindo que a pesca no Rio Lima não seja monopolizada por alguns poucos habitantes da sua foz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/062
Doc. simples
1837 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Junho d'1837 sobre a conta do Administrador Geral d'Evora, relativa as occorrencias que tiverão lugar na eleição da Camara do Concelho de Vianna do Alem Téjo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/052
Doc. simples
1837 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Florencio José da Costa Lima Empregado da Repartição do Commissariado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/047
Doc. simples
1837 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o pedido de recebimento de soldos por um antigo empregado do Comissariado do Exército, condenado e preso por crimes políticos e civis.

"Idem de 6 dito sobre requerimento em que os moradores de Canha, Lavre e Coruche pedem providencias para obstar ao prejuizo que a lavoura soffre pelos cortes das arvores nos montados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/032
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à necessidade de serem tomadas medidas quanto a cortes de árvores proibidos por lei.

"Idem de 3 de Julho dito á cerca de memorial do Presidente do Conselho de Saude sobre objectos d'utilidade publica"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/030
Doc. simples
1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à exposição do Presidente do Conselho de Saúde acerca da utilidade da recuperação do Lazareto de Lisboa para aí serem expurgados produtos do comércio marítimo provenientes de "portos contagiosos", por razões de saúde pública.

"Idem de 3 de Junho dito sobre pertender Jose Maria Vieira a confirmação vitalicia do Officio de Escrivão dos expostos, e imposição perante a Camara Municipal de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/017
Doc. simples
1837 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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