Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio de 28 de Fevereiro de 1859 - Sobre o facto commettido contra a pessoa do Conselheiro José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos - Juiz da Relação de Lisbâ"

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

"Em execução do officio de 20 de Junho de 1857 acerca da demolição da parte da muralha do Castello de Borba"

"Em cumprimento do Officio de 19 de Novembro de 1856 ácerca de alguns terrenos pertencentes a praças de Guerra que se acham usufruidos por particulares, sem título legal"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 do corrente sobre os terrenos pertencentes á Praça de Arronches"

"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Março e 2 de Maio de 1848 ácerca do aprezamento de hum Brigue por negreiro na Bahia de Lourenço Marques"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Fevereiro ultimo acerca de outro do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a Nota do Ministro de Inglaterra"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Fevereiro corrente sobre o officio do Governador Geral de Cabo Verde acerca de se permittir a livre exportação da Urzella da respectiva Provincia"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Fevereiro de 1848 ácerca da pertenção d'alguns Consules Estrangeiros fazerem uso d'Armas sem tirarem a licença que a lei exige"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1848 ácerca do officio do Governador Geral de Moçambique, e alguns negociantes da Praça que pedem a derrogação do Decreto de 5 de Junho de 1844 para ser livre no ultramar a exportação da urzella"

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1853 sobre as deduções nos vencimentos do Cabido da Sé Patriarchal"

Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados

"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca de apprehensão do tabaco corrupto"

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 6 de Dezembro corrente sobre a reclamação do Subdito Britanico Frederico Andrews que pede ser indemnisado dos prejuisos que sofrera nas suas propriedades da Quinta das Virtudes e da Marquesa proxima a Villa de Azambuja"

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