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Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo&qu...
Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.
Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa
Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte
Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocor...
Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.
Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.
Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
Parecer relativo a um requerimento para promoção de um funcionário do Ministério do Reino.
Parecer relativo a um requerimento para promoção de um funcionário do Ministério do Reino.
Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia
Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
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