Ministério Público - Arquivo Histórico

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca das duvidas suscitadas quanto a posse de que tractam as Portarias de 6 e 26 d'Agosto de de 7 de Novembro de 1839"

"Portaria do Ministerio da Justiça á cerca da Residencia, e Passaes, em que forão investidos os Passaes, por haverem antigos Padroeiros das Igrejas mandado tomar posse das Residencia, e Passaes, sobre pretexto de cessar o direito de Padroado

"Portaria do Ministerio da Justiça á cerca da Residencia, e Passaes, em que forão investidos os Passaes, por haverem antigos Padroeiros das Igrejas mandado tomar posse das Residencia, e Passaes, sobre pretexto de cessar o direito de Padroado

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca dos prezos cuvis sentenceados no Districto Administrativo de Lisboa a trabalhos publicos em virtude da Lei excepcional"

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre o pagamento do laudemio de bens foreiros que se adjudicarem à Fazenda Nacional"

"Portaria ácerca das cartas particulares relativas ao serviço, cujas taxas se mostrarem satisfeitas por Agentes do Ministério Púbico"

"Portaria do Thezouro Publico, ácerca da necessidade do prompto progresso, e conclusão das Cauzas, em que a Fazenda Nacional é interessada"

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre reprezentação feita pelo Administrador Geral do Districyo do Porto para lhe ser permittida a faculdade de consultar a Procuradoria Regia da Relação do Districto nos pontos administrativos, em que recrescer alguma duvida de Direito"

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre reprezentação feita pelo Administrador Geral do Districyo do Porto para lhe ser permittida a faculdade de consultar a Procuradoria Regia da Relação do Districto nos pontos administrativos, em que recrescer alguma duvida de Direito"

"Livro de Registo de Portarias de execução permanente e Ordens do Snr. Procurador-Geral da Corôa para os Empregados da Secretaria"

Circular n.º 39

Circular n.º 38

Circular n.º 37

Circular n.º 36

Circular n.º 35

Circular n.º 34

Circular n.º 33

Circular n.º 32

Arquivo Histórico

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"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca das duvidas suscitadas quanto a posse de que tractam as Portarias de 6 e 26 d'Agosto de de 7 de Novembro de 1839"

"Portaria do Ministerio da Justiça á cerca da Residencia, e Passaes, em que forão investidos os Passaes, por haverem antigos Padroeiros das Igrejas mandado tomar posse das Residencia, e Passaes, sobre pretexto de cessar o direito de Padroado

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca dos prezos cuvis sentenceados no Districto Administrativo de Lisboa a trabalhos publicos em virtude da Lei excepcional"

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre o pagamento do laudemio de bens foreiros que se adjudicarem à Fazenda Nacional"

"Portaria ácerca das cartas particulares relativas ao serviço, cujas taxas se mostrarem satisfeitas por Agentes do Ministério Púbico"

"Portaria do Thezouro Publico, ácerca da necessidade do prompto progresso, e conclusão das Cauzas, em que a Fazenda Nacional é interessada"

"Portaria do Ministerio da Justiça sobre reprezentação feita pelo Administrador Geral do Districyo do Porto para lhe ser permittida a faculdade de consultar a Procuradoria Regia da Relação do Districto nos pontos administrativos, em que recrescer alguma duvida de Direito"

"Livro de Registo de Portarias de execução permanente e Ordens do Snr. Procurador-Geral da Corôa para os Empregados da Secretaria"

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