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"Em resposta ao officio de 16 Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demandar o Administrador de Villa Nova de Cerveira Francisco Pereira Sanches de Castro por Rodrigo de Castro Meneses Pitta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/006
Doc. simples
1853 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 17 d'Agosto 1850 acerca da queixa das Camaras Municipaes de Jarmello e d'Alhandra por lhe terem lançado excessiva decima"

PT/AHPGR/PGR/04/007/137
Doc. simples
1850 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 2 de Fevereiro de 1853 acerca das posturas da Camara Municipal de Lisboa e Porto, que pertende se fação extensivos a Camara da Covilhã"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/042
Doc. simples
1853 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 22 d'Agosto de 1853 acerca da authorisação pedida por João Antonio Alvares de Magalhães para demandar civil e criminalmente ao Regedor de Parochia da Freguesia de Muhia José Antonio Cerqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/011/113
Doc. simples
1853 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao officio de 27 de Janeiro 1852 acerca da querella contra o Regedor d'Arcozêllo José Fernandes Patusca por Felippe Domingues França"

PT/AHPGR/PGR/04/008/121
Doc. simples
1852 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 28 de Janeiro de 1853 acerca da contestação entre o Governador Civil da Guarda e a Camara Municipal do Conselho de Meda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/013
Doc. simples
1853 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/008/095
Doc. simples
1851 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta d...

"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/009/041
Doc. simples
1854 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"

PT/AHPGR/PGR/04/005/080
Doc. simples
1846 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimento...

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimentos de José Maria Pereira Forjaz de Sampaio sobre o aggravo que para o Governo interpoz das decizoens do Conselho de Destricto respectivo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/120
Doc. simples
1845. junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1846, á cerca do Administrador do Concelho, Membros da Camara Municipal e mais Authoridades, e pessoas do Concelho de Gondomar, pedindo que a Povoaçao de S. Cosme seja elevada á Cathegoria de Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/053
Doc. simples
1846 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1846, á cerca de José Maria Godinho Soares d'Albergaria, e Francisco Cardoso Figueira, pedindo aquelle a restituição ao Emprego de Escrivão da Camara do Concelho de Ilhavo, e este a confirmação no mesmo Emprego"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/022
Doc. simples
1846 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino, acerca da Camara Municipal de Coimbra ter creado irregularmente dous partidos de medicina"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/074
Doc. simples
1863 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem 26 de Junho dito acerca dos papeis relativos a Eleição da Camara d'Elvas e a recusa qu...

"Idem 26 de Junho dito acerca dos papeis relativos a Eleição da Camara d'Elvas e a recusa que esta fez a decisão do Conselho do Destricto que a mandou dissolver"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/006
Doc. simples
1837 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem d'28 d'Abril d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa pondera que muito...

"Idem d'28 d'Abril d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa pondera que muitos Cidadãos propostos para Regedores das Parochias da Capital não sabem ler, nem escrever, pede a vista de tal incidente, se lhe declare que arbitrio deve tomar"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/201
Doc. simples
1837 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do problema apresentado pelo Administrador Geral de Lisboa, da incapacidade de indivíduos analfabetos, eleitos para regedores de paróquia, para desempenhar estes cargos.

"Idem da mesma Portaria sobre officio do Governador Civil de Bragança accuzando a Camera de D. Chama e seu Secretario por excederem suas attribuições"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/098
Doc. simples
1836 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Viseu á cerca de duvidas que tem relativas ao arbitramento das congruas do Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/155
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa e repr...

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa e representação da Camara da Chamusca em que se queixa do respectivo Secretario por falsificar os Acordãos labrando em um delles a sua nomeação por entrelinhas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/014
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data sobre queixa dos habitantes da Vila do Cartaxo contra os excessos daquella Camera"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/098
Doc. simples
1837 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/026
Doc. simples
1837 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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