Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera não ser atendível uma queixa formulada relativamente à conduta do juiz de direito da comarca de Arouca.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de setembro 1851 acerca das arguições feitas ao Procurador Regio na Comarca de Mont'alegre Francisco Antonio Barrozo Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/011/052
Doc. simples
1851 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao Officio de 13 Julho 1854 acerca do Bacharel Theotonio de Lacerda Aranha Mourão e Albuquerque, Juiz Ordinario do Hulgado da Bemposta"

PT/AHPGR/PGR/04/012/017
Doc. simples
1854 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 30 d'Agosto de 1854 acerca do Bacharel Theotonio de Lacerda Aranha Mourão e Albuquerque, Juiz ordinario do Julgado da Bemposta"

PT/AHPGR/PGR/04/012/041
Doc. simples
1854 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 7 de Setembro de 1854 - Acerca dos papeis sobre os factosoccorridos entre o substituto de Juiz de Direito criminal do Porto Jeronimo Ferreira Pinto Basto, e o Delegado da 3ª Vara Guilherme Germano Pinto de Fonseca Telles"

PT/AHPGR/PGR/04/019/062
Doc. simples
1856 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1857. A respeito dos papeis em que Rodrigo da Cunha Souto Maior, se queixa do Delegado da Comarca de Monção, Manoel Bento da Rocha Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/020/057
Doc. simples
1857 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes."

PT/AHPGR/PGR/04/014/174
Doc. simples
1861 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."

PT/AHPGR/PGR/04/014/196
Doc. simples
1861 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Pronuncia-se a respeito de acusações feitas pelo juiz de direito de Arganil relativamente à atuação do anterior delegado da mesma comarca (João José de Oliveira Gomes) e do delegado interino (José Maria de Almeida Silva e Melo) no contexto de processos judiciais. Analisa ainda a atuação do mesmo juiz de direito e do delegado do Ministério Público no âmbito de um processo crime instaurado contra João Victor da Silva Brandão. Conclui considerando o juiz de direito "um homem perigoso na magistratura", propondo em consequência a instauração de um processo contra este magistrado.

"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"

PT/AHPGR/PGR/04/014/262
Doc. simples
1862 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre denúncia contra anterior delegado do procurador régio na comarca de Lamego, Francisco de Meireles Leite.

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