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"Em cumprimento do officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/138
• Doc. simples
• 1867 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 21 d'Outubro de 1854 - Acompanhando os papeis sobre as arguições feitas por Francisco da Costa e Abreu ao Juiz de Direito que foi da Comarca do Sabugal, e hoje é da de Tabuaço, José Vieira de Sousa e Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/136
• Doc. simples
• 1856 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimentos dos Officios de 13 de Fevereiro, e 8 de Março de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Moncorvo, José António de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/136
• Doc. simples
• 1861 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 d'Outubro de 1860. Sobre o requerimento em que Paulina Teixeira Botelho e Souza, representa contra Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, hoje Juiz de Direito na Comarca de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/135
• Doc. simples
• 1861 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 25 Junho 1850 acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito de Tondella, ao Delegado e ao contador por Anastasio Simões e por Thomaz Pereira Candido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/134
• Doc. simples
• 1850 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/134
• Doc. simples
• 1852 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Pico de Regalados Antonio Feio Soares de Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/133
• Doc. simples
• 1848 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Juiz Sebastião Frederico Rodrigues Leal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/132
• Doc. simples
• 1867 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Doc. simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 acerca dos Juizes da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Joaquim Nogueira sobre o Julgamento da causa entre partes João Borges de Medeiros e os herdeiros de João de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/132
• Doc. simples
• 1840 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Conselheiro Antonio da Silva Lopes Rocha pede Alvará de licença para advogar nos Juizos civeis não obstante ser Juiz Relator do Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/132
• Doc. simples
• 1839 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca dos factos arguido ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/132
• Doc. simples
• 1849 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] sobre o officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1843 ácerca do Presidente da Relação do Porto pedir providencias sobre os acontecimentos ocorridos pela occasião da nomeação do Juiz Ordinario do Julgado d'Angeja"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/131
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Setembro de 1839 acerca da accusação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Favaios João Teixeira Pinto, sobre a soltura de um preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/131
• Doc. simples
• 1840 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 do corrente acêrca do requerimento em que o Juiz da Relação Commercial, Antonio Pereira Ferraz pede o augmento do 3º do respectivo ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/130
• Doc. simples
• 1864 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento dos Contadores do Geral da Commarca de Lisboa sobre contarem os Autos e mais papeis forenses dos Juizos de Paz Eleitos e Conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/130
• Doc. simples
• 1839 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 do corrente ácêrca do conflito levantado entre o respectivo Delegado, e os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Felgueiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/129
• Doc. simples
• 1864 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca do requerimento do Bacharel Bernardo José Pereira Leite, sobre se declarar que na qualidade de Juiz de Direito Substituto da Commarca do Porto qual dos dois Substitutos ali existentes se deve entender da 1ª e 2ª vara"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/128
• Doc. simples
• 1839 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 13 de Novembro de 1840 á cerca dos abuzos que se dizem commetidos pelo ex-Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/127
• Doc. simples
• 1841 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República