"O reu Manuel A. Pinho - ut supra"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/311
- Doc. simples
- 1878 abril 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"O reu Manuel A. Pinho - ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Genoveva Joaquina pede moderação de penna de degredo perpetuo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"João Olimpio de Souza pede perdão da pena de trabalhos publicos por 8 annos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
"O reu Leocadio M. Candeias pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Manoel P. L. Borrego - ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"João Martins Justo pede a remissão da pena de trez annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
"Sobre requerimento do reu João Carlos, ex-segundo grumete, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu João Francisco Rodrigues Sendão pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Francisco Fontoura, e João Mendes Margarido pedem a remissão de pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
"Antonio Ferreira Mendes pede commotação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Ácerca de José Pedro pedindo para seus filhos Henrique Pedro e José Pedro commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre o requerimento em que o reu Antonio Joaquim Capilé pede perdão da pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Manoel Dormentino Rosa pede commotação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré, Margarida dos Santos, pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça