PGR

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do insulto e ameaças que fizeram alguns soldados ao regedor da paróquia de Baleizão"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/241
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo sobre a remessa de uma relação, digo uma cópia das sentenças passadas em julgado dos réus que se acham definitivamente condenados a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/238
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/237
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do Tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da carta deprecatória envida pelo juízo da conservatória espanhola, a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para a citação de José Farinha Relvas de Campos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/236
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da deprecada envida pelo "juízo da conservatória espanhola" a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para ser citado José Farinha Relvas de Campos.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado no julgado das Terras de Bouro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/234
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo a relação dos réus definitivamente condenados a degredos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/235
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos acerca da receção de uns autos de revista pendentes no Supremos Tribunal de Justiça entre partes o Ministério Público e Domingos Borges de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/232
Item
1839-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas nos juízos de direito da primeira vara da cidade do Porto contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/225
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da razão porque o delegado no juízo de direito da 3.ª vara se julgou autorizado para mandar suspender a deprecada expedida pelo mesmo juízo ao julgado de Vila Franca contra José de Andrade Corvo de Camões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/228
Item
1839-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos processos organizados pelos roubos e homicídios cometidos no julgado de Carregal não terem progredido por ainda se não ter verificado a prisão dos criminosos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/230
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do estado dos processos pelos homicídios e roubos cometidos no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/226
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falsificação da assinatura de D. Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/227
Item
1839-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do cumprimento das participações e informações exigidas aos delegados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/229
Item
1839-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da necessidade de um amanuense para coadjuvar o delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Beja"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/221
Item
1839-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de ter cessado o procedimento criminal contra o tabelião do Registo das Hipotecas na comarca de Santarém"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/222
Item
1839-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de poder cometido pelo regedor da paróquia de São Bartolomeu da Charneca no castigo que mandou dar a dois rapazes, e a um dos seus cabos maior de 50 anos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/223
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do procedimento irregular e injurioso à autoridade eclesiástica superior da diocese do presbítero Narciso António da Fonseca

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/224
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo 188 exemplares da Coleção de Leis, Decretos e outras providências regulamentares extraídas do diário do governo dos n.º 133 a 157 do 2.º semestre deste ano"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/216
Item
1839-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca das participações que os agentes do Ministério Público devem fazer aos administradores gerais dos distritos dos indivíduos pronunciados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/217
Item
1839-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do homicídio perpetrado no julgado de Alcochete sobre não poder ser preso o agressor por falta de força militar na sobredita vila"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/218
Item
1839-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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