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Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e levão enserramento no fim. Lisboa 7 de Novembro de 1841. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa e para o Ministerio do Reino, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 25 de Septembro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de encerramento:
"Tem este Livro duzentas e dez folhas, que todas vão numeradas e por mim rubricadas com o appellido de Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 25 de Septembro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

Termo de abertura:
"Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar rubricar, e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17B - Lisboa - 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Um parecer de 2 de Novembro de 1848 está assinado por João Rebelo da Costa Cabral, na qualidade de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa; nos de 7, 10 e 11 de Novembro, o mesmo assina como Procurador-Geral da Coroa interino. O último parecer do livro, em 15 de Novembro, volta a aparecer assinado pelo Procurador-Geral Aguiar Ottolini.

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Entre 16 de abril e 31 de Agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros.

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Entre 14 de fevereiro e 30 de agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros, intercalados, entre 9 e 17 de Março, com alguns do Procurador-Geral.
Entre 8 de setembro e 12 de outubro, os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador-Geral Joaquim Pereira Guimarães, voltando, a partir do dia 19 seguinte, a sê-lo pelo Procurador-Geral Ottolini.

"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 12 de Março de 1855, e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".

Processo nº 103.
Tem 2 apensos.

Processos nºs 31 a 36.
O nº 31 tem 1 apenso.

Processo nº 37.
Tem 28 apensos.

Processos nºs 38 a 42; 44 a 52.
Falta o nº 43, apenso ao nº 39/74 da 1ª Secção.
O nº 51 tem 1 apenso.

Processos nºs 95 a 108.
O nº 103 tem 1 apenso.

Processos nºs 109 a 117.

Processos nºs 2 a 10.
Falta o nº 1.
O nº 3 tem 1 apenso.

Processos nºs 14 a 24.
O nº 19 tem 1 apenso.
O nº 20 tem apenso o nº 20-A.
O nº 21 tem 1 apenso.

Processos nºs 45; 47 a 49; 51; 54 a 60.
Faltam:
. nº 46, apenso ao nº 42/76 da 1ª Secção;
. nº 50;
. nº 52, apenso ao nº 42/76 da 1ª Secção;
. nº 53.
Apenso ao nº 48 - nº 55/76 da 3ª Secção.

Processos nºs 1 a 4; 6 a 12.
Falta o nº 5, distribuído à 3ª Secção, onde tem o nº 47/75.
O nº 6 tem 1 apenso.