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"Nota do Ministro Francez ácerca da citação do Ministro de Portugal em Paris pelos contractadores do emprestimo de D. Miguel"
"Nota do Ministro Francez ácerca da citação do Ministro de Portugal em Paris pelos contractadores do emprestimo de D. Miguel"
"Acerca das Lettras Apostolicas ou Bulla Cunetis ubique postest, relativa á nova circunscripção das Dioceses do Continente do Reino."
"Acerca das Lettras Apostolicas ou Bulla Cunetis ubique postest, relativa á nova circunscripção das Dioceses do Continente do Reino."
"Acerca da creação de novos consulados."
"Acerca da creação de novos consulados."
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Ácerca do projecto de resposta á nota do Ministro Inglez sobre a questão do abalroamento do vapor Insulano pelo vapor inglez City of Meca"
"Ácerca do projecto de resposta á nota do Ministro Inglez sobre a questão do abalroamento do vapor Insulano pelo vapor inglez City of Meca"
"Sobre a Convenção de Marrocos."
"Sobre a Convenção de Marrocos."
"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"
"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"
"Sobre questões de Nacionalidade"
"Sobre questões de Nacionalidade"
Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte
Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte
"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"
"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"
Breves apresentados pelo Núncio Apostólico, Monsenhor Domenico Sanguigni, Arcebispo de Tarso
Breves apresentados pelo Núncio Apostólico, Monsenhor Domenico Sanguigni, Arcebispo de Tarso
"Em resposta á Carta que, em data de 3 de Fevereiro de 1857, o Exmo. Ministro do Reino, Julio Gomes da silva Sanches, dirigiu ao Digno Chefe desta Repartição o Exmo. Sr. José de cupertino d'Aguiar Ottolini, consultando-o á cerca do modo legal de dar cumprimento ao § 2º do artº 55 da Lei de Julho de 1855, relativamente ao preço das substituições que tem de ser fixado por Decreto do Governo"
"Em resposta á Carta que, em data de 3 de Fevereiro de 1857, o Exmo. Ministro do Reino, Julio Gomes da silva Sanches, dirigiu ao Digno Chefe desta Repartição o Exmo. Sr. José de cupertino d'Aguiar Ottolini, consultando-o á cerca do modo legal de dar cumprimento ao § 2º do artº 55 da Lei de Julho de 1855, relativamente ao preço das substituições que tem de ser fixado por Decreto do Governo"
"Ministerio da Marinha. Remessa de dous Mandados de prisão do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Sousa"
"Ministerio da Marinha. Remessa de dous Mandados de prisão do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Sousa"
"Para o Ministro da Justiça. Relativamente ao Amanuense da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, Manoel Lourenço Roussado"
"Para o Ministro da Justiça. Relativamente ao Amanuense da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, Manoel Lourenço Roussado"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa instando pelo cumprimento das ordens, que lhe foram expedidas em officio desta Repartição de 29 d'Agosto do anno passado, em virtude da Portaria de 9 do mesmo mez"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa instando pelo cumprimento das ordens, que lhe foram expedidas em officio desta Repartição de 29 d'Agosto do anno passado, em virtude da Portaria de 9 do mesmo mez"
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ulti...
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva"
"Officio ao Ministerio da Justiça, sobre a recusa do Servente da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa em prosseguir no antigo serviço della, pelo diminuto salario que antes percebia, e da necessidade urgente de se tomar alguma providencia sobre este objecto"
"Officio ao Ministerio da Justiça, sobre a recusa do Servente da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa em prosseguir no antigo serviço della, pelo diminuto salario que antes percebia, e da necessidade urgente de se tomar alguma providencia sobre este objecto"
"Officio ao Ajudante desta Procuradoria Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Ajudante desta Procuradoria Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Procurador Regio da Relação Commercial sobre o mesmo objecto do officio anterior"
"Officio ao Procurador Regio da Relação Commercial sobre o mesmo objecto do officio anterior"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa, em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 do corrente, pedindo informações sobre o procedimento dos Juizes, que nos termos da Lei de 21 de Julho findo, justifica a sua aposentação"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa, em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 do corrente, pedindo informações sobre o procedimento dos Juizes, que nos termos da Lei de 21 de Julho findo, justifica a sua aposentação"
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