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Magistrados
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"Acerca do pedido do Bacharel José Maria Rodrigues de Carvalho, Juiz de Direito em Valença, para ser collocado no quadro, sem exercicio e com perda de vencimento e antiguidade"
"Acerca do pedido do Bacharel José Maria Rodrigues de Carvalho, Juiz de Direito em Valença, para ser collocado no quadro, sem exercicio e com perda de vencimento e antiguidade"
"Sobre se os Juizes, mantendo os seus logares, teem direito desistir da promoção"
"Sobre se os Juizes, mantendo os seus logares, teem direito desistir da promoção"
"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"
"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"
"Acerca da substituição dos Juizes Ordinarios"
"Acerca da substituição dos Juizes Ordinarios"
"Sobre a requisição feita pelo Ministerio das Obras Publicas do Ajudante Antonio Cardozo Avelino"
"Sobre a requisição feita pelo Ministerio das Obras Publicas do Ajudante Antonio Cardozo Avelino"
"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"
"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"
"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"
"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"
"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"
"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"
"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"
"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"
"Sobre a dispozição legislativa que deverá ser applicada a qualquer dos Juizes das tres classes em que se acham divididos os logares de Juizes de Direito, quando sejam transferidos dos logares em que completaram o exercicio do serviço na conformidade do artº 3º da Lei de 18 de Agosto de 1848 e do § 5º da Lei de 21 de Julho de 1855, e que não tomarem posse, dentro do prazo para esse fim marcado, dos logares para que forem transferidos, bem como a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª instancia que, havendo estado no quadro da Magistratura Judicial sem exercicio, na conformidade dos Artºs 5º ou 6º da Lei de 19 de Maio de 1864, não tomar posse, dentro do referido prazo do logar para o qual foi nomeado nos termos dos artºs 7º ou 8º da mesma Lei"
"Sobre a dispozição legislativa que deverá ser applicada a qualquer dos Juizes das tres classes em que se acham divididos os logares de Juizes de Direito, quando sejam transferidos dos logares em que completaram o exercicio do serviço na conformidade do artº 3º da Lei de 18 de Agosto de 1848 e do § 5º da Lei de 21 de Julho de 1855, e que não tomarem posse, dentro do prazo para esse fim marcado, dos logares para que forem transferidos, bem como a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª instancia que, havendo estado no quadro da Magistratura Judicial sem exercicio, na conformidade dos Artºs 5º ou 6º da Lei de 19 de Maio de 1864, não tomar posse, dentro do referido prazo do logar para o qual foi nomeado nos termos dos artºs 7º ou 8º da mesma Lei"
"Em cumprimento do Officio de 30 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monção, Luiz Barroso Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 30 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monção, Luiz Barroso Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Sub Delegado do Procurador Regio em Ponte da Barca"
"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Sub Delegado do Procurador Regio em Ponte da Barca"
"Em cumprimento do Officio do corrente a respeito d'arguições ao Delegado do Fundão"
"Em cumprimento do Officio do corrente a respeito d'arguições ao Delegado do Fundão"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Covilhã"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Covilhã"
"Em cumprimento do officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Amarante"
"Em cumprimento do officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Amarante"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Juiz Sebastião Frederico Rodrigues Leal"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Juiz Sebastião Frederico Rodrigues Leal"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Novembro ultimo a respeito das arguições feitas pelo Procurador Geral da Corôa ao Delegado interino que foi na Comarca de Lamego, Francisco Duarte Perry da Fonseca, e ao Delegado effectivo da mesma Comarca Joze Tavares do Soveral Martins"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Novembro ultimo a respeito das arguições feitas pelo Procurador Geral da Corôa ao Delegado interino que foi na Comarca de Lamego, Francisco Duarte Perry da Fonseca, e ao Delegado effectivo da mesma Comarca Joze Tavares do Soveral Martins"
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da proposta graduada dos Juizes feita no Supremo Tribunal de Justiça"
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da proposta graduada dos Juizes feita no Supremo Tribunal de Justiça"
"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"
"Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
"Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
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