PGR

"Idem de 14 de Janeiro de 1837 acerca do o Officio do Administrador Geral intrino de Lisboa de 25 de Novembro ultimo, sobre o requerimento de Pedro Lopes de Carvalho pede se lhe conceda privilegio pela introducção de varios productos chimicos, que ainda se não fazem no Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/089
Item
1837 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Janeiro de 1840 ácerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia, e Hospital de S. José sobre a administração de uma Capella instituida por André Vidal de Negreiros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/087
Item
1840 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1846, sobre o contracto que tem por fim o estabelecimento de illuminaçao da Cidade de Lisboa por meio de Gáz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/087
Item
1846 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/087
Item
1847 dezembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo ao aforamento de um terreno pertencente ao domínio público marítimo.

"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/087
Item
1837 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro 1852 a respeito da representação da Misericordia de Lisboa para contrair emprestimo para a manutenção dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/087
Item
1852 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1848, ácerca da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José, pedindo licença para continuarem a possuir certos bens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/086
Item
1848 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Prorogação de prasos para o recenseamento politico no 1.º bairro de Lisbôa e nos Concelhos de Alenquer, Barreiro e Mafra."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/085
Item
1900 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/085
Item
1837 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do Ministério do Reino de 23 de Junho remettendo a representação do Director d'Alfandega de Lisboa sobre o procedimento irregular do Navio Inglez «Shakespear»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/084
Item
1837 Julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da falta de cumprimento do estipulado na regulamentação de fiscalização do Porto de Lisboa, quanto à inspecção sanitária de embarcações.

"Idem de 19 de Dezembro de 1840 sobre as contas dádas pela Administração da Santa Casa da Misericordia de Lisboa a respeito da quantia que no respectivo cofre se achou de menos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/083
Item
1841 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/082
Item
1855 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.

"Idem dito sobre requerimento em que João Henrique e companhia pedem Provisão para a laboração de sua fabrica de cortumes em Alcantara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/081
Item
1836 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem do 1º de Desembro dito á cerca de reclamação do Ministro do Rey dos Francezes sobre a prohibição pela Camera de Lisboa feita aos estrangeiros relativa á venda por miudo de bebidas espirituosas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/081
Item
1836 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/079
Item
1877 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito da não aprovação pelo Conselho de Distrito de Lisboa das verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa destinadas aos talhos municipais, examina a legislação portuguesa sobre "o fornecimento de carnes verdes" e aprecia a conveniência da existência de talhos municipais em concorrência com o comércio particular de carne.