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"Idem de 9 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Pedro Gonçalves Lobato sobre ser reintegrado no Officio d'Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Nossa Senhora dos Martyres"
"Idem de 9 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Pedro Gonçalves Lobato sobre ser reintegrado no Officio d'Escrivão do Juizo de Paz do Destricto de Nossa Senhora dos Martyres"
"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"
"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"
"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Vizeu em que participa que tendo ordenado aos Administradores, e Camaras do Destricto suspendessem os Secretarios que se não tivessem encartado, tem algumas Camaras duvidado intimar a suspensão aos que se achão encartados por mercê anterior a 25 de Abril de 1838 pede por isso huma resolução que sirva de regra geral"
"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Vizeu em que participa que tendo ordenado aos Administradores, e Camaras do Destricto suspendessem os Secretarios que se não tivessem encartado, tem algumas Camaras duvidado intimar a suspensão aos que se achão encartados por mercê anterior a 25 de Abril de 1838 pede por isso huma resolução que sirva de regra geral"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre os papeis relativos á suspenção de José Maria da Paz Secretario da Camara Municipal da Chamusca"
"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre os papeis relativos á suspenção de José Maria da Paz Secretario da Camara Municipal da Chamusca"
"Idem de 9 de Desembro dito sobre representação da Municipalidade de Alcobaça em que pergunta se devem ser considerados subalternos da Justiça os Escrivães do Juiso de, e os do Administrador do Concelho"
"Idem de 9 de Desembro dito sobre representação da Municipalidade de Alcobaça em que pergunta se devem ser considerados subalternos da Justiça os Escrivães do Juiso de, e os do Administrador do Concelho"
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que João Jose Gomes Braga pede ser reintegrado no Emprego de Porteiro do Estabelecimento d'estudos do Bairro de Belem"
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que João Jose Gomes Braga pede ser reintegrado no Emprego de Porteiro do Estabelecimento d'estudos do Bairro de Belem"
"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o officio do Juiz de Direito da Commarca de Torres Vedras, com a copia da Representaçáo feita pelo Contador da Fazenda do Destricto de Lisboa contra o Escrivão do referido Juizo, Francisco d'Assis Trigueiros"
"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o officio do Juiz de Direito da Commarca de Torres Vedras, com a copia da Representaçáo feita pelo Contador da Fazenda do Destricto de Lisboa contra o Escrivão do referido Juizo, Francisco d'Assis Trigueiros"
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre a pertensão de José Maria Pereira, para chefe da Repartição de Fazenda na Secretaria da Administração do Destricto de Coimbra"
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre a pertensão de José Maria Pereira, para chefe da Repartição de Fazenda na Secretaria da Administração do Destricto de Coimbra"
"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes"
"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre a confirmação vitalícia do Officio de Escrivão dos Expostos da Cidade de Braga que exerce José Maria Vieira por nomeação da respectiva Camara Municipal"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre a confirmação vitalícia do Officio de Escrivão dos Expostos da Cidade de Braga que exerce José Maria Vieira por nomeação da respectiva Camara Municipal"
"Idem de 6 de Abril de 1840 sobre requerimento de João Rodrigues Affonço ácerca do Cargo de Pregoeiro das arrematações do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 6 de Abril de 1840 sobre requerimento de João Rodrigues Affonço ácerca do Cargo de Pregoeiro das arrematações do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 5 de Março de 1838 sobre o requerimento de Custodio José Alves, pedindo ser nomeado Contador do Tribunal Commercial de 2ª instancia"
"Idem de 5 de Março de 1838 sobre o requerimento de Custodio José Alves, pedindo ser nomeado Contador do Tribunal Commercial de 2ª instancia"
"Idem de 5 de Junho de 1839 ácerca de queixa que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado d'Alverca, faz do Escrivão do Juiz Ordinario"
"Idem de 5 de Junho de 1839 ácerca de queixa que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado d'Alverca, faz do Escrivão do Juiz Ordinario"
"Idem de 5 de Julho de 1839 ácerca do logar de Pregoeiro do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 5 de Julho de 1839 ácerca do logar de Pregoeiro do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"
"Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"
"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de José Ladisláo de Almeida sobre ser reintegrado no lugar de 3º Escripturario do Terreiro Publico"
"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de José Ladisláo de Almeida sobre ser reintegrado no lugar de 3º Escripturario do Terreiro Publico"
"Idem de 4 de Março sobre officio do Subsecretsrio de Estádo dos Negocios da Fazeenda á cêrca da pregunta do Commandante do Corpo dos Guardas Barreiras"
"Idem de 4 de Março sobre officio do Subsecretsrio de Estádo dos Negocios da Fazeenda á cêrca da pregunta do Commandante do Corpo dos Guardas Barreiras"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre a representação e documentos a que se refere o Juiz de Paz da Freguezia de S. José, Antonio Feleciano de Araujo desta Cidade de Lisboa relativa a duvida em que se acha de poder ou não, no caso de que trata nomear outro Escrivão"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre a representação e documentos a que se refere o Juiz de Paz da Freguezia de S. José, Antonio Feleciano de Araujo desta Cidade de Lisboa relativa a duvida em que se acha de poder ou não, no caso de que trata nomear outro Escrivão"
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