- PT/AHPGR/PGR/04/008/085
- Doc. simples
- 1851 outubro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 16 d'Agosto 1853 acerca do reo Joaquim da Palma"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do reo Francisco Meda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça,
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril ultimo a respeito do reo João Antonio de Oliveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Vital Jorge da Maia Canhão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça