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"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Bragança, sobre a verdadeira intelligencia que se deve dar ao que se acha determinado no Codigo Administrativo pelo que respeita aos emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/079
Doc. simples
1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/129
Doc. simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 25 de Março de 1837 sobre a representação, em que a Junta de Parochia da Freguesia de Avô, Destricto de Coimbra, pede se lhe mande incorporar e unir a Confraria do Santíssimo Sacramento as outras confrarias de diversas denominaçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/080
Doc. simples
1837 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 d'Outubro de 1839 sobre representação da Irmandade do Snatissimo da Freguesia d'Ajuda acerca da divisão do espolio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/058
Doc. simples
1840 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre os requerimentos da Junta de Parochia de s. Estevão d'Alfama desta Cidade, que pede licença para vender as Alfaias das Irmandades extinctas do Senhor dos Passos, Conceição, Atalaia, e Almas, e applicar o producto da venda á compra de algumas inscripçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/287
Doc. simples
1840 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Abril ácerca de requerimento da Irmandade dos Clerigos Pobres erecta na Parochial Igreja de S. Thiago do 1º Julgado desta Capital sobre licença para poder vender uma propriedade de Cazas, que possue na Rua da Cruz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/169
Doc. simples
1841 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento dos Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Victoria, pedem licença para vender huma propriedade de Cazas que pertence á Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/250
Doc. simples
1840 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 22 de Maio de 1841 ácerca do Compromisso da Irmandae do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição ao Sul do Tejo limite de Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/229
Doc. simples
1841 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 acerca do estado em que Ponta Delgada se achão as Confraria...

"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 acerca do estado em que Ponta Delgada se achão as Confrarias e Irmandades"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/081
Doc. simples
1839 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Agosto de 1839 sobre o requerimento da Irmandade das Chagas de Christo, erecta na Igreja da mesma invocação, pedindo a Confirmação Regia do Comprmisso já reformado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/137
Doc. simples
1839 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Dezembro de 1838 sobre os officios dos Administradores dos Concelhos de Celorico de Basto, Villa Nova de Famalicõ, e Esposende, mostrando a impossibilidade de Compelir as Confrarias e Irmandades a prestarem contas da sua administração"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/187
Doc. simples
1839 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1841, ácerca da representação da Irmandade das Ordens do Serafico S. Francisco da Villa de Soure pedindo a aprovação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/018
Doc. simples
1841 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, relativo a o...

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, relativo a opinião do Provedor da Irmandade dos Clerigos pobres, que nega ás Authoridades administrativas a faculdade de entender na sua administração"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/254
Doc. simples
1839 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Julho de 1841 - ácerca da recusa feita pelos membros da Comissão reunida para a gerencia dos bens das Irmandades da Misericordia e Almas de Cabeço de Vide"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/089
Doc. simples
1841 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à isenção de servir o cargo de Juiz de Paz, para os membros da administração das confrarias.

"Idem de 2 de Dezembro de 1840 sobre um requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora da Pena, que pede licença para contrahir um emprestimo de trezentos mil reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/255
Doc. simples
1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de alguns moradores da Freguesia do Senhor Jezus de S. Pedro do Carvalhal sobre licença para erigir uma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/133
Doc. simples
1841 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Setembro dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Santarem Jose das Neves Barboza participando não ter deferido á pretenção da Junta de parochia da freguesia de S. Vicente Martyr da Vila de Abrantes que pedia entrar na posse dos bens de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/022
Doc. simples
1836 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino

"Idem de 19 de Setembro de 1839 sobre o requerimento do Juiz e mais Irmãaos da Irmandade do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Parochial do Coração de Jezus, pedem licença para venderem doze acçoens da Companhia Geral de Pernambuco e Paraiba de que são Administradores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/212
Doc. simples
1839 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Maio de 1840 sober requerimento do Juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento, erecto na Parochial Igreja de Santo Eustaquio do Lugar d'Alpiarça, em que pede se lhe conceda licença para vender duas Propriedades de Cazas arruinadas que possue a mesma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/048
Doc. simples
1840 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação dos Mesarios do Santissimo da Ressurreição pedindo licença para um emprestimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/112
Doc. simples
1840 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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