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Pena de morte
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"Em virtude do Officio de 29 de Fevereiro ultimo acêrca do reo Antonio dos Santos - o Beireto condemnado a pena Capital"
"Em virtude do Officio de 29 de Fevereiro ultimo acêrca do reo Antonio dos Santos - o Beireto condemnado a pena Capital"
"Em virtude da Portaria de 12 de Setembro ácêrca do processo feito ao Soldado nº 523 do Regimento nº 9 Jeronimo Joaquim"
"Em virtude da Portaria de 12 de Setembro ácêrca do processo feito ao Soldado nº 523 do Regimento nº 9 Jeronimo Joaquim"
"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
"Em virtude do officio de 22 de Julho de 1862 acerca dos reos Mathias Romero, Domingos Ferreira e Domingos José Gonçalves estarem condemnados a pena Capital"
"Em virtude do officio de 22 de Julho de 1862 acerca dos reos Mathias Romero, Domingos Ferreira e Domingos José Gonçalves estarem condemnados a pena Capital"
"Em virtude do officio de 22 de Julho àcêrca do processo em que o réo Luiz Lourenço«o Courapato», que se acha condemnado na pena capital"
"Em virtude do officio de 22 de Julho àcêrca do processo em que o réo Luiz Lourenço«o Courapato», que se acha condemnado na pena capital"
"Em virtude do Officio de 10 de Junho, Ácêrca do processo em que é reo Joaquim de Sequeira Calçada condemnado a pena Capital
"Em virtude do Officio de 10 de Junho, Ácêrca do processo em que é reo Joaquim de Sequeira Calçada condemnado a pena Capital
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
"Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
"Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
"Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho ultimo. A respeito do réo José Joaquim por alcunha - o Moedas"
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho ultimo. A respeito do réo José Joaquim por alcunha - o Moedas"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
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