"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/006
- Doc. simples
- 1886 novembro 04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre annexação das freguezias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre rehabilitação dos direitos politicos de Fernando Bento de Seixas Alves."
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"Réo Luiz Augusto da Costa soldado de caçadores 8 pede perdão."
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"Réo Joaquim José Gaspar Junior pede perdão."
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"Réo Joaquim Telmo da Cunha soldado do batalhão n.º 3 da guarda fiscal pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre estatutos por que se pretende reger o Monte-pio de Indanha a Nova."
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"Sobre estatutos da Sociedade de beneficencia de D. Luiz I."
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"Réo Joaquim Affonso soldado d'infantaria n.º 10 pede perdão."
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"Réo José Pinto da Costa pede perdão."
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"Réo José Umbelino pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
O conflito apreciado neste parecer opôs o Bispo de Coimbra a Damásio Jacinto Fragoso, lente da Faculdade de Teologia de Coimbra. O primeiro insurgira-se, na sua "Carta ao Senhor Núncio Apostólico Vicente Vanutelli", contra o conteúdo da "Memória" apresentada pelo segundo ao Conselho Geral de Instrução Pública, na sua sessão anual de 1885, na qual eram feitas considerações sobre o papel do Estado na regulação das condições de existência e desenvolvimento daquele instituto de ensino eclesiástico. A "Memória" viria a merecer censura por parte da Santa Congregação da Inquisição, que a colocou no Index dos livros proibidos.
"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo João Gonçalves Mucha pede perdão"
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"Réo Francisco Antonio de Sousa Esteves pede perdão."
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"Sobre a pensão a Jorge Camillo Castello Branco, filho do Visconde de Corrêa Botelho."
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"Réo José Fernandes Alvaro pede perdão."
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"Réo Antonio João pede perdão."
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