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"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça Acácio Pedro Ribeiro Álvares de Melo, Manuel Inácio Brum do Canto, José Maria Pinto Ribeiro, Sebastião Carlos da Costa Brandão e Albuquer, João Batista Dias de Oliveira e Augusto César da Silva Matos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer acerca dos pedidos feitos por Palmira da Conceição e Adelina Pereira Dias, respetivamente viúvas do 2.º fogueiro n.º 2489 Joaquim Faustino e do criado de Câmara n.º 1911 António Maria Dias, ambos do corpo de marinheiros da armada, para lhe serem concedidas pensões de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2625"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Virgínia Teixeira e filhos pedem o saldo de depósito existente na delegação de Braga pertencente ao seu falecido marido e pai.

"Parecer no processo de habilitação número 2629"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Maria da Lapa Ferreira Rodrigues de Oliveira e marido pedem o saldo de depósito existente na delegação de Vila do Conde, pertencente ao seu falecido pai e sogro.

"Parecer no processo referente à celebração do contrato para a construção do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das dúvidas levantadas pelo Conselho Superior de Administração Financeira do Estado relativamente à minuta do contrato a celebrar com José Pedro de Matos para a construção do caminho de ferro de Portalegre.

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