PGR

"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores da Praça de Paris Gerson Vivant"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/009
Item
1893 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Donos de fabricas e de tabacarias de Ponta Delgada reclamam contra uma apprehensão de tabaco em pacotes abertos"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/044
Item
1894 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Accordo do Governo com os Bancos do Porto e com as companhias das docas do Porto e caminhos de ferro peninsulares"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/045
Item
1894 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Queixa dos empregados da guarda fiscal d'Aveiro contra o delegado do thesouro e escrivão de fazenda por terem viciado um manifesto por deposito d'um individuo a quem foram aprehendidos generos sujeitos ao real d'agua"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/086
Item
1894 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/006
Item
1899 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão de uma firma a ser reembolsada das benfeitorias feitas num terreno conquistado ao Tejo, na freguesia do Beato, em Lisboa, por ocasião da sua venda em hasta pública.

"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda"

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/015
Item
1899 abril 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia queixa de comerciantes de tabaco do Porto em relação às novas modalidades de distribuição estabelecidas pela Companhia dos Tabacos de Portugal.

"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 em bonds de divida externa de 3 % entregues á mesma firma em c/ do contracto de 20 de fevereiro de 1894: direito aos coupons vencidos d'esses bonds na occasião do levantamento da opção."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/022
Item
1899 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Resposta á pergunta da Thesouraria sobre a conveniencia ou inconveniencia de dar conta á firma Burnay dos fundamentos da consulta de 16 de junho registada a fls. 36 deste livro"

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/024
Item
1899 julho 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a publicidade a dar aos pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda.

"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/025
Item
1899 setembro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Consulta sobre a questão Burnay (referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)"

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/028
Item
1899 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/030
Item
1899 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/001
Item
1839 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a legalidade do apresamento de um navio português ao sul do Equador, por um navio de guerra britânico, por alegadamente estar a ser utilizado no tráfico de escravos. Analisa ainda a situação dos marinheiros do navio apresado, quanto à sua eventual responsabilização pela sua participação no tráfico.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho de 1838 sobre requerimento em que D. Sabina Cesilia d'Almeida Cardozo Abranches e Antonio Joze Pedrosa pedem cada um a posse para si do prazo que citam"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/003
Item
1839 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1839 ácerca da disposição dos artigos 16º do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 e artigo 25 do Decreto de 10 do mesmo mez e anno"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/005
Item
1839 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Interpreta disposição legal que concede aos Governadores do Ultramar o poder de suspender a totalidade ou parte de diplomas que não sejam exequíveis nos domínios ultramarinos. Analisa em particular a situação do Decreto sobre o "tráfico da escravatura".