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"Parecer acerca do indulto pedido pelo soldado n.º 14/623 da 2.ª companhia disciplinar da província de Angola, Alberto Domingos Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do indulto requerido por Alberto Domingos Costa, soldado da 2.ª companhia disciplinar da província de Angola, condenado pelo crime de abandono temporário e ilegítimo do seu posto de guarda à cadeia civil de Santarém, violação de ordem superior introduzindo na cadeia vinho para os presos e por ter, após a advertência do cabo comandante, armado a baioneta e disparado sem intenção de matar.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2637

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João Fernandes Troina e mulher pedem o saldo do depósito existente na delegação da Póvoa de Varzim pertencente a seu falecido filho.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2635"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Cândida de Oliveira Dias e filhos pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a seu falecido marido e pai, Alberto Pinto de Almeida.

"Pareceres nos processos de aposentação respeitantes aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça Francisco António Ochoa e José da Cunha Navarro de Paiva, dos juízes de 2.ª instância António Dias de Abreu, Manuel Alves da Silva, Joaquim Teixeira de Sampaio e César Augusto Homem de Abranches Brandão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

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