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Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Evora sobre os Administradores dos Vinculos não quereram satisfazer os encargos pertencentes a Caza Pia daquella Cidade"
"Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Evora sobre os Administradores dos Vinculos não quereram satisfazer os encargos pertencentes a Caza Pia daquella Cidade"
"Idem de 14 de Outubro de 1839 sobre a Representaçao do Administrador Geral de Braga, pedindo esclarecimentos ácerca da applicação que se deve dar ao rendeimento das licenças da competência das Camaras Municipaes"
"Idem de 14 de Outubro de 1839 sobre a Representaçao do Administrador Geral de Braga, pedindo esclarecimentos ácerca da applicação que se deve dar ao rendeimento das licenças da competência das Camaras Municipaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento do Escrivão e Mezarios da Confraria do Santissimo da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade em que pedem auctorização para alienar huma terra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento do Escrivão e Mezarios da Confraria do Santissimo da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade em que pedem auctorização para alienar huma terra"
"Sobre a reforma pedida por Antonio Pereira da Silva, 1º pharmaceutico na provincia de S. Thomé e Princepe"
"Sobre a reforma pedida por Antonio Pereira da Silva, 1º pharmaceutico na provincia de S. Thomé e Princepe"
"Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre os Autos crimes contra o Cidadão Miguel da Costa Moreira por isso que insultára de palavras e de atos (?) affrontosos a Junta do lançamento da decima da Freguezia de Nossa Senhora do Monte Sião do logar d'Amora"
"Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre os Autos crimes contra o Cidadão Miguel da Costa Moreira por isso que insultára de palavras e de atos (?) affrontosos a Junta do lançamento da decima da Freguezia de Nossa Senhora do Monte Sião do logar d'Amora"
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Medeiros de Souza, pede que a Carta, pela qual Sua Magestade a Rainha lhe fez Mercê da Serventia Vitalícia do Officio de Escrivão dos Marcos da Alfândega da Ilha de S. Miguel, seja registada na Torre do Tombo, concedendo-lhe a dispensa do lapso de tempo"
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Medeiros de Souza, pede que a Carta, pela qual Sua Magestade a Rainha lhe fez Mercê da Serventia Vitalícia do Officio de Escrivão dos Marcos da Alfândega da Ilha de S. Miguel, seja registada na Torre do Tombo, concedendo-lhe a dispensa do lapso de tempo"
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre os requerimentos de José Nunes Fevereiro, e Joaquim Domingues Guedes da Cidade de Castello Branco, pedindo Faculdade para celebrarem com a Misericordia d'aquella Cidade o aforamento de bens a ella pertencentes"
"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre os requerimentos de José Nunes Fevereiro, e Joaquim Domingues Guedes da Cidade de Castello Branco, pedindo Faculdade para celebrarem com a Misericordia d'aquella Cidade o aforamento de bens a ella pertencentes"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
"A respeito do réo Silverio dos Reis"
"A respeito do réo Silverio dos Reis"
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841 - á cerca de D. Iria Joanna da Conceição Moreira Belfort, pede Alvará de emancipação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841 - á cerca de D. Iria Joanna da Conceição Moreira Belfort, pede Alvará de emancipação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, ácerca de hum § da Conta que o Visitador do Tribunal do Thesouro dirigio ao mesmo Tribunal sobre a irregularidade com que são administradas as confrarias do Districto de Vianna, em prejuizo da Fazenda Publica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, ácerca de hum § da Conta que o Visitador do Tribunal do Thesouro dirigio ao mesmo Tribunal sobre a irregularidade com que são administradas as confrarias do Districto de Vianna, em prejuizo da Fazenda Publica"
"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre o officio do Administrador Geral de Viseu com huma representação dos Habitantes de Vousella, pedindo faculdade para estabelecer huma Irmandade na Capella de S. Frei Gil da mesma Villa"
"Idem de 11 de Maio de 1837 sobre o officio do Administrador Geral de Viseu com huma representação dos Habitantes de Vousella, pedindo faculdade para estabelecer huma Irmandade na Capella de S. Frei Gil da mesma Villa"
"Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
"Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
"Requerimento de Jozé Dias do Nascimento pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Dias do Nascimento pedindo perdão"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Manoel Grilho pede lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de degredo para Angola, em que foi condemnado"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Manoel Grilho pede lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de degredo para Angola, em que foi condemnado"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Francisco Simóes de Faria sobre queixa das violencias do Juiz Ordinario do Julgado de Chão de Couce"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Francisco Simóes de Faria sobre queixa das violencias do Juiz Ordinario do Julgado de Chão de Couce"
"Idem de 23 de Agosto de 1837 sobre Proposta para Ajudante de 8º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa"
"Idem de 23 de Agosto de 1837 sobre Proposta para Ajudante de 8º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa"
"Pretenção de João Casimiro da Costa, para adquirir comunhão núma parede do Paço Archiepiscopal de Braga, para construir uma casa"
"Pretenção de João Casimiro da Costa, para adquirir comunhão núma parede do Paço Archiepiscopal de Braga, para construir uma casa"
"Em que Marianna, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi, 1º cabo da 7ª Companhia de reformados"
"Em que Marianna, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi, 1º cabo da 7ª Companhia de reformados"
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