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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do merecimento do pedido feito pela empresa Hersent acerca do pagamento de juros que diz serem-lhe devidos pela importância de várias situações dos seus trabalhos, vencidas e não pagas, conforme a sentença arbitral de 12 de julho de 1902, na importância de 35883$412 réis.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca das alterações que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pretende introduzir nos seus estatutos, com a finalidade de poder aceitar o trespasse contratado com João Lopes da Cruz da concessão que lhe foi dada da construção e exploração da linha férrea de Mirandela a Bragança.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a possibilidade de ser cobrada uma taxa pelo uso de uma prancha para carga e descarga dos navios, que se está a construir no Cais da Estiva, na cidade do Porto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João das Chagas Moreira Rangel, condenado como autor de crime de peculato, apear de o crime cometido ter sido o de abuso de confiança.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Alberto Rebelo, soldado do regimento de engenharia, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares e insubordinação por ofensa corporal em superior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que a firma comercial Joaquim Pestana dos Santos pede a anulação, em recurso extraordinário, das coletas da contribuição industrial que lhe foram lançadas de 1886 a 1901 ao seu estabelecimento de refinação de açúcar localizado na rua 24 de Julho, em Lisboa, que funciona na dependência do seu estabelecimento principal, situado na Rua do Corpo Santo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Antunes, soldado da 3.ª divisão do depósito de praças do Ultramar, condenado pelos crimes de insubordinação, desobediência e furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Pereira, soldado do regimento de infantaria n.º 9, condenado pelo crime de tirada de preso.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de César Augusto, músico da 6.ª companhia de reformados, condenado pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Artur da Conceição Rodrigues, soldado da 4.ª companhia de caçadores n.º 5, condenado pelos crimes de furto, deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim de Lima Barbosa, soldado do regimento de caçadores n.º 6, condenado por vários crimes militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.